Impasses da gestão de recursos comuns e da democracia no Brasil

• Main Author: Butzke, Luciana
• Other Authors: Universidade Federal de Santa Catarina
• Format: Others
• Language: Portuguese
• Published: 2015
• Subjects: Carvao - Minas e mineração; Santa Catarina; Carvão mineral; Aspectos ambientais; Desenvolvimento economico -; Energia termeletrica; Políticas públicas
• Online Access: https://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/129565

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas, Programa de Pós-Graduação em Sociologia Política, Florianópolis, 2014. === Made available in DSpace on 2015-02-05T21:14:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 328930.pdf: 2090429 bytes, checksum: 8a709d8dcfda9cf17c89dd222fd0ae27 (MD5) Previous issue date: 2014 === Esta tese focaliza os dilemas que continuam bloqueando, quatro décadas após a Conferência de Estocolmo, o funcionamento do sistema de gestão de recursos naturais não renováveis no Brasil. Mais especificamente, o texto contém uma análise dos bastidores do processo de licenciamento ambiental voltado para a implantação de uma nova usina termelétrica na região sul do estado de Santa Catarina. O enfoque analítico utilizado foi construído mediante uma hibridização de duas linhas de pesquisa sistêmica sobre o binômio meio ambiente & desenvolvimento ainda pouco conhecidas em nosso País, a saber: gestão de recursos comuns ( commons ) para o ecodesenvolvimento e justiça ambiental e ecológica. Além da introdução e de uma síntese da revisão de literatura sobre a atualidade dos princípios de ecodesenvolvimento no debate sobre modos de apropriação e sistemas de gestão de  commons , o texto oferece inicialmente um resgate historiográfico das modalidades e das implicações socioecológicas do aproveitamento de jazidas de carvão mineral no Brasil e em Santa Catarina. Na sequência, coloca em primeiro plano uma análise dos padrões de interação dos segmentos sociais envolvidos no projeto de implantação da Usina Termelétrica Sul-Catarinense (USITESC) no município de Treviso. Os dados coletados permitiram validar a hipótese segundo a qual a decisão de implantar esta usina constitui um indicador suplementar de crise do sistema político implantado no País relativamente ao agravamento tendencial da problemática socioecológica. A linha de crítica adotada incide nas implicações da reprodução de falhas estruturais nos processos de construção da cidadania ambiental e de promoção da justiça ambiental e ecológica em todos os níveis de governo  do local ao nacional. Argumenta-se que, a despeito dos avanços obtidos no debate social contemporâneo sobre a urgência de uma transição ecológica consequente, para além de uma  economia verde ou do ideário de um  desenvolvimento sustentável que não rompe com o imaginário ocidental de um crescimento material ilimitado, a intenção de ampliar a utilização do carvão como fonte de energia está diretamente associada à formação de redes de influência envolvendo empresários e agentes governamentais. Buscando elucidar os condicionantes desse cenário de mercantilização intensiva e indiscriminada de  commons , o trabalho reúne também evidências de iniciativas de resistência que vêm sendo gestadas, na região estudada, por de grupos sociais portadores de uma visão ecológica da economia, da cultura e da política.