A conformação do suporte fático dos direitos fundamentais de defesa

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2014 === Made available in DSpace on 2015-02-05T20:56:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 330547.pdf: 1040950 bytes, checksum: 4fb8661dff735d18182cada295d6a...

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Bibliographic Details
Main Author:	Veiga, Thiago Martinelli
Other Authors:	Universidade Federal de Santa Catarina
Language:	Portuguese
Published:	2015
Subjects:	Direito Direito constitucional Direitos civis Hermenêutica (Direito)
Online Access:	https://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/129305

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A conformação do suporte fático dos direitos fundamentais de defesa

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