| Summary: | Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2013. === Made available in DSpace on 2013-12-05T22:34:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1
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Previous issue date: 2013 === O presente trabalho teve como objetivo apontar as relações entre vida e direito, isto é, analisa os mecanismos jurídico-institucionais através dos quais os poderes políticos conseguem se rearticular e se impor perante a população. A hipótese levantada para a pesquisa foi a de que pensar o dever ser do direito em nosso tempo, de algum modo, remete à concretização da democracia. No entanto, não apenas a democracia em seus aspectos institucionais, mas a democracia enquanto um paradigma que visa consubstanciar um efetivo espaço público, que hoje se encontra, contudo, aparentemente eclipsado. Por essa perspectiva, o mesmo poderia ser dizer em relação aos direitos humanos, que enquanto conseqüentes de conquistas históricas importantes da humanidade, não obstante, não podem ficar estagnados em um âmbito formalista caso visem se sobrepor efetivamente às contradições políticas que nosso tempo impõe e que estão sempre se transformando conforme as contingências históricas. Ou seja, os direitos humanos dependem, para a sua efetivação, de um constante exercício de cidadania, de modo que também estão vinculados ao resgate da política. Além disso, como parte da hipótese levantada, partiu-se ainda do pressuposto de que o eclipse da política parece ter como contraparte a submissão da população a políticas governamentais que podem, de modo concomitante, repercutir de forma inclusiva e excludente, promovendo tanto a vida quanto a morte. Isso parece tanto mais evidente em nosso país, em que as contradições de todas as ordens adquirem dimensões profundas. Nesse contexto, então, é que se questionou: por que a política está eclipsada em nossa sociedade? E, além disso, por que os mecanismos jurídico-institucionais - diga-se a democracia representativa e os direitos fundamentais - afiguram-se incapazes de fazer cessar a iminência de morte que hoje milhões de pessoas estão expostas? Tais questionamentos, contudo, remetem àquele ponto inicial: quais as relações entre vida e direito? Este trabalho busca pensar essas relações à luz de Giorgio Agamben, retomando as suas análises e interlocuções a respeito das temáticas biopolítica e Estado de exceção, que parecem justamente fazer evidenciar as relações entre vida e direito, sobretudo no sentido de pensar como a biopolítica consegue se rearranjar de forma jurídico-institucional, nomeadamente através do Estado de exceção. <br> === Abstract : The main goal of this essay was to investigate the relationship between life and law, that is, to analyze the legal and institutional mechanisms which the political powers manage to organize and to be imposed on the population. The hypothesis raised for research was that thinking the ought of law somehow depends on the realization of democracy; however, not only the institutional aspects of democracy, but democracy as a paradigm which aims to create an effective public space, which is now, however, apparently eclipsed. By this perspective, the same could be said about human rights, which belong to important historical achievements of humanity, however, cannot stay stagnant case designed to overlap effectively to the political contradictions of our times and who are always turning as historical conditions. In other words, human rights depend on their putting a constant exercise of citizenship, so that also is linked to the rescue of the politics. In addition, as part of the hypothesis raised, broke even on the assumption that the eclipse of politics seems to have as counterpart to the submission of the population to certain government policies, which can at the same time pass so including and excluding way, promoting the life and death of concurrent mode. That seems clearer in our country, where the contradictions of all orders get deep dimensions. In this context, then, is that it raised the question: why is politics eclipsed in our society? And besides, why do the legal-institutional mechanisms- it means the representative democracy and the fundamental rights - seem unable to make the imminence of death that today million people are exposed? Such questions, however, refer to that starting point: what are the relationships between life and law? This essay seeks to think these questions through Giorgio Agamben, resuming their analyses and hold dialogue regarding the themes of biopolitics and the State of exception, witch seem to just do highlight the relationship between life and law, especially in the sense of thinking such as biopolitics can rearrange legal-intitutional form, in particular through the State of exception.
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