Multiculturalismo e o direito à autodeterminação dos povos indígenas

• Main Author: Albuquerque, Antonio Armando Ulian do Lago
• Other Authors: Universidade Federal de Santa Catarina
• Language: Portuguese
• Published: Florianópolis, SC 2013
• Subjects: Direito; Multiculturalismo; Índios; Grupos etnicos
• Online Access: https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/106553

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito === Made available in DSpace on 2013-12-05T21:26:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 225981.pdf: 1921190 bytes, checksum: fd37e1f6b458072fc367a02cfccb8f37 (MD5) Previous issue date: 2003 === Essa investigação pretende contribuir para com a causa política dos povos indígenas por meio de análise vinculadas à História, Teoria Política e Direito. Primeiramente, estabeleceu-se as características de ascensão do Estado-Moderno, sua concretização e estabilização via concentração política objetivando a homogeneização. Discorrendo sobre a inviabilização dessa proposta buscou-se demonstrar o declínio do projeto político centralizador e a derrocada do Direito por ele criado devido a não satisfação das demandas dos novos sujeitos de Direito e das reivindicações étnicas então insurgentes. Em momento posterior estabeleceu-se uma análise do fenômeno multicultural nas obras dos principais teóricos sobre o assunto, evidenciando caracteres centrais de suas teorias. Indicou-se ainda o descompasso entre o projeto político estatal centralizador e a realidade entre comunitaristas e liberais, mas se sugeriu uma proposta alternativa centrada nas teorias de Jürgen Haberman e Peter Mclaren sem, contudo, olvidar-se das reivindicações indígenas e da possibilidade de autodeterminação desses povos. Foi elaborado, no terceiro capítulo, um panorama histórico dos grupos étnicos indígenas, evidenciando as origens da exclusão, enquanto grupos étnicos diferenciados, da sociedade envolvente. Por um lado, como plataforma política homogeneizadora do Estado-Moderno, demonstrou-se as pretensões estatais assimilacionistas em relação às minorias étnicas. Por outro, evidenciou-se um contradiscurso, situado desde Martolomé de Lás Casas à José Carlos Mariátegui, propondo políticas reconhecedora da heterogeneidade cultural. No quarto e último capítulo traçou-se um esboço teórico de uma perspectiva multicultural indicando as raízes dessa discussão nas obras dos grandes cientistas sociais brasileiros. Nesta parte da dissertação houve a preocupação em desajustar e desentabilizar conceitos arraigados como, por exemplo, o de "democracia racial". Afirmando a heterogeneidade dos grupos étnicos indígenas e conduzindo e conduzindo a análise para uma maior diferenciação entre eles, apontou-se para a possibilidade de aproximação entre o multiculturalismo crítico e o pluralismo jurídico comunitário-participativo, formando um liame em prol de uma pedagogia libertadora e sugerindo a sua realização por meio de um ensino jurídico específico para as comunidades indígenas. Ensino superior Etno-Jurídico direcionado para uma autodeterminação progressiva dos grupos indígenas por meio da proposta de Luis Villoro.