O minimalismo penal como política criminal de contenção da violência punitiva

• Main Author: Naspolini, Samyra Haydee
• Other Authors: Universidade Federal de Santa Catarina
• Language: Portuguese
• Published: 2013
• Subjects: Direito penal
• Online Access: https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/106415

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciencias Juridicas === Made available in DSpace on 2013-12-05T20:25:46Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 1995Bitstream added on 2016-01-08T19:51:42Z : No. of bitstreams: 1 103599.pdf: 2316219 bytes, checksum: 19a2c407d56cdad20239c57ef9e488c7 (MD5) === O objeto desta dissertação consiste no minimalismo penal como política criminal de contenção da violência punitiva do sistema penal moderno nas sociedades capitalistas. Partindo da noção de deslegitimação do sistema penal, pela seletividade e violência com que se manifesta o seu exercício de poder, o minimalismo penal surge como uma resposta a curto e médio prazo de limitação do sistema, a fim de propiciar um espaço para que a própria sociedade desenvolva formas mais democráticas e efetivas para a resolução dos seus conflitos e problemas.