O minimalismo penal como política criminal de contenção da violência punitiva

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciencias Juridicas === Made available in DSpace on 2013-12-05T20:25:46Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 1995Bitstream added on 2016-01-08T19:51:42Z : No. of bitstreams: 1 103599.pdf: 2316219 bytes, checksum...

Full description

Bibliographic Details
Main Author: Naspolini, Samyra Haydee
Other Authors: Universidade Federal de Santa Catarina
Language:Portuguese
Published: 2013
Subjects:
Online Access:https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/106415
Description
Summary:Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciencias Juridicas === Made available in DSpace on 2013-12-05T20:25:46Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 1995Bitstream added on 2016-01-08T19:51:42Z : No. of bitstreams: 1 103599.pdf: 2316219 bytes, checksum: 19a2c407d56cdad20239c57ef9e488c7 (MD5) === O objeto desta dissertação consiste no minimalismo penal como política criminal de contenção da violência punitiva do sistema penal moderno nas sociedades capitalistas. Partindo da noção de deslegitimação do sistema penal, pela seletividade e violência com que se manifesta o seu exercício de poder, o minimalismo penal surge como uma resposta a curto e médio prazo de limitação do sistema, a fim de propiciar um espaço para que a própria sociedade desenvolva formas mais democráticas e efetivas para a resolução dos seus conflitos e problemas.