Os direitos sociais e o direito constitucional brasileiro

• Main Author: Lacerda, Antonia Denise
• Other Authors: Universidade Federal de Santa Catarina
• Language: Portuguese
• Published: 2013
• Subjects: Direito civil; Direito constitucional; Brasil; Corporativismo
• Online Access: https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/106409

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciencias Juridicas === Made available in DSpace on 2013-12-05T20:24:29Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 1995Bitstream added on 2016-01-08T19:38:06Z : No. of bitstreams: 1 103101.pdf: 2704289 bytes, checksum: 322c9989c9fc6174f72c7836f21ff7ac (MD5) === Análise da evolução dos direitos sociais no direito constitucional brasileiro, ressaltando os avanços advindos com a Constituição Federal de 1988 em relação aos direitos dos trabalhadores. Estuda as origens dos direitos sociais a nível global, bem como o contexto político-social em que leis e direitos dos trabalhadores foram surgindo. Estuda alguns conceitos de Estado, Direito e Constituição bem como a passagem do Estado Liberal ao Estado Social abordando as vicissitudes do constitucionalismo brasileiro. Enfoca a positivação dos direitos sociais no ordenamento jurídico brasileiro, passando pela análise dos textos constitucionais do país, discutindo o fenômeno do intervencionismo estatal e do corporativismo. Elabora um estudo acerca da Assembléia Constituinte e da consolidação de Direitos Sociais na Constituição de 1988. Enfatiza a rearticulação da sociedade civil pós-período autoritário enquanto fator decisivo para os avanços sociais consolidados na Carta de 1988. Analisa as conseqüências da hegemonia da onda neoliberal enquanto desafio à Constituição de 1988. Trata dos Direitos Sociais em relação a sua eficácia jurídica, sugerindo medidas para sua concreção. Adverte também sobre a necessidade de mudanças de atitudes dos atores sociais para que os direitos sociais presentes na Constituição de 1988 representem efetiva conquista social e se tornem concretos.