| Summary: | Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciencias Juridicas === Made available in DSpace on 2013-12-05T20:08:07Z (GMT). No. of bitstreams: 0
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84297.pdf: 7425638 bytes, checksum: 7353fb39a96b7e825e274af4cf2a6ace (MD5) === A origem deste trabalho foi uma curiosidade pessoal. Anos de experiência como Magistrado e Promotor de Justiça nunca proporcionaram contato com processo algum, mesmo cível, que cuidasse de poluição de águas. Em 1984, quando emprestou-se apoio e participação à criação da entidade ecológica "Amigos da Terra", seção de Gramado-RS, o assunto passou a interessar, dada a conhecida importância que a água tem para nossas vidas, mas principalmente em função da insuspeitada finitude de água efetivamente aproveitável pelos seres humanos - e dos fantásticos processos de tratamento, reciclagem e reutilização necessário a despoluir, para que possam ser aproveitadas, as águas tão impiedosamente agredidas. Decidido que as águas seriam objeto deste trabalho final, passamos a catalogar dados sobre as águas, formas de poluição e a situação de algumas bacias fluviais, a legislação existente no Brasil, penalidades aplicáveis a poluidores, opiniões da doutrina e julgamentos dos Tribunais - para, primeiramente, tentar descobrir por quê não se tinha notícias de condenações por poluição de água, se as contaminações ocupavam (e ocupam) tanto espaço nas denúnicas da imprensa - sempre com o objetivo de que a pesquisa tivesse de resultar em algo útil à proteção das águas e, por conseguinte, à qualidade de vida das pessoas.
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