Uma analise do conceito de sanção no sistema juridico de Hans Kelsen

• Main Author: Kegel, Patricia Luiza
• Other Authors: Universidade Federal de Santa Catarina
• Language: Portuguese
• Published: 2013
• Subjects: Direito -; Filosofia
• Online Access: https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/106307

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciencias Juridicas === Made available in DSpace on 2013-12-05T20:04:31Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 1989Bitstream added on 2016-01-08T16:21:58Z : No. of bitstreams: 1 78967.pdf: 3407558 bytes, checksum: 22f34cfa442f78154e1bf757912b138a (MD5) === Esta dissertação tem por objetivo analisar o conceito de Sanção na Teoria Pura do Direito de Hans Kelsen. Para tanto, partimos de uma abordagem histórica dos diversos conceitos de sistema do direito com a finalidade de delimitar o campo teórico a ser estudado. Deste modo, como entendemos que a categoria sanção é o núcleo a partir do qual se articulam os demais elementos da teoria kelsiana, se privilegia o seu momento estático, percebe-se a importância desta categoria para a configuração, constituição e clausura do sistema jurídico. Nossa releitura tem como matriz teórica as críticas a Kelsen formuladas pela teoria jurídica contemporânea, notadamente, por Norberto Bobbio e Herbert Hart, ao conceito de Sanção, expressadas em pressupostos divergentes a respeito do seu papel para a circunscrição do sistema jurídico. Para estes autores, a idéia de sistema do direito deve ser revista a partir de critérios políticos e valorativos: o sistema aberto. O que relativiza a função central da idéia de sanção. A guisa de conclusão constata-se a necessidade e a importância do estudo de autores clássicos do direito para a compre-ensão dos atuais dilemas teóricos e políticos das funções do direito no Brasil.