A responsabilidade ambiental no direito brasileiro

• Main Author: Arruda, Domingos Sávio de Barros
• Other Authors: Universidade Federal de Santa Catarina
• Language: Portuguese
• Published: Florianópolis, SC 2013
• Subjects: Direito; Direito ambiental
• Online Access: http://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/102808

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito. === Made available in DSpace on 2013-07-16T01:58:48Z (GMT). No. of bitstreams: 0 === A presente Dissertação é voltada para o estudo da Responsabilidade Ambiental como instrumento de defesa e preservação do ambiente e, nessa direção, busca apresentar seus fundamentos de ordem ética, sociológica e jurídica, assim como, delinear as duas categorias que a compõem (acautelatória e reparatória) e seus elementos constitutivos. O estudo aponta, também, a inadequação da Responsabilidade Civil no trato das questões ambientais, destacando suas carências e limitações decorrentes, fundamentalmente, do fato de ser um instituto jurídico de natureza eminentemente privada, concebido para atuar nas relações interpessoais, envolvendo questões patrimoniais ou morais ocorridas em momento pretérito e que tem como função principal a reparação de danos. A Dissertação dedica-se, assim, a análise de um microssistema de responsabilização, gestado no seio do Direito Ambiental e contextualizado na Sociedade de Risco, dotado de normas que tratam, especificamente, da relação homem/natureza, e que se inspiram em valores que foram sendo progressivamente incorporados à sociedade, tais como, a solidariedade, o bem comum, a dignidade humana, o valor ecológico, entre outros, e que passaram a influenciar o comportamento humano.