| Summary: | Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico, Programa de Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo, Florianópolis, 2012 === Made available in DSpace on 2013-06-26T00:22:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1
314855.pdf: 8916586 bytes, checksum: 7539c1c3e69fbff37a297e78b83e9ace (MD5) === Um plano diretor pode ser definido como o conjunto de princípios e regras que orientam a ação dos agentes que constroem e utilizam o espaço urbano. O plano diretor define qual é a melhor forma de ocupação de cada área do município, seja ela pública ou privada, urbana ou rural. Prevê as transformações necessárias dos locais, para facilitar o crescimento e propor mudanças para um desenvolvimento mais qualificado. A promulgação do Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001) modificou a maneira como se elaboravam os planos diretores municipais, incluindo a participação da sociedade civil em todas as suas etapas (na sua elaboração, na implementação e na avaliação). Com isso, a população tomou conhecimento da sua importância no planejamento da cidade e vem procurando garantir seus direitos na construção dos projetos de lei dos planos diretores. Este trabalho busca analisar o processo de elaboração participativa do plano diretor de Florianópolis, com base no referencial teórico da racionalidade comunicativa de Habermas, já adaptada para o planejamento por outros autores. Faz uma análise do processo de elaboração do referido plano diretor desde o seu início oficial, em agosto de 2006, até a audiência pública de março de 2010, na qual a população do município impediu a prefeitura de apresentar sua proposta de projeto de lei, sob a alegação de que a participação popular não estava sendo efetiva. Como objetivo, portanto, de entender o processo e os problemas que levaram a esse desfecho parcial, este trabalho utiliza o referencial teórico comunicativo para analisar o conteúdo de entrevistas realizadas com participantes do processo, integrantes do Núcleo Gestor Municipal e da equipe técnica da prefeitura.<br> === Abstract : A master plan can be defined as the set of principles and rules that guide the agents' action who build and use urban space. The master plan sets out what is the best form of occupation of each area of the county, whether public or private, urban or rural. Provides the necessary transformations of the sites, to facilitate growth and propose changes to a more qualified development. The promulgation of the City Statute (Law N°. 10.257, of July 10, 2001) changed the way we elaborate the municipal master plans, including the participation of civil society in all its stages (in its preparation, implementation and evaluation). With that, the population became aware of their importance in city planning and has been trying to ensure their rights in the construction of the master plans bills. This paper analyzes the process of participatory preparation of Florianópolis master plan, based on the theoretical framework of Haberma's communicative rationality, already adapted for planning by other authors. Analyzes the process of drawing up the master plan since its official opening in August 2006, the public hearing until March 2010, in which the population of the city prevented the city to submit its proposed bill, under the claim that popular participation was not being effective. Aiming, therefore, to understand the process and the problems that led to this partial outcome, this article uses the communicative theoretical framework to analyze the content of interviews with participants in the process, members of the Municipal Management Center and crew from the City Hall
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