Presta??o de servi?os ? comunidade na abordagem do ato infracional adolescente

• Main Author: Andrade, Pedro Paulo Lima de
• Other Authors: 19653930478
• Language: Portuguese
• Published: PROGRAMA DE P?S-GRADUA??O EM PSICOLOGIA 2018
• Subjects: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::PSICOLOGIA; Ato infracional; Medida socioeducativa; Presta??o de servi?os ? comunidade; Socioeduca??o
• Online Access: https://repositorio.ufrn.br/jspui/handle/123456789/24540

Submitted by Automa??o e Estat?stica ([e-mail]) on 2018-01-15T21:00:19Z No. of bitstreams: 1 PedroPauloLimaDeAndrade_DISSERT.pdf: 976523 bytes, checksum: 74b1aeb4e3276a569e006ce4f6af28c0 (MD5) === Approved for entry into archive by Arlan Eloi Leite Silva ([e-mail]) on 2018-01-16T22:06:36Z (GMT) No. of bitstreams: 1 PedroPauloLimaDeAndrade_DISSERT.pdf: 976523 bytes, checksum: 74b1aeb4e3276a569e006ce4f6af28c0 (MD5) === Made available in DSpace on 2018-01-16T22:06:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 PedroPauloLimaDeAndrade_DISSERT.pdf: 976523 bytes, checksum: 74b1aeb4e3276a569e006ce4f6af28c0 (MD5) Previous issue date: 2017-09-28 === O estudo aqui reportado aborda a Presta??o de Servi?os ? Comunidade (PSC) por adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas, no contexto jur?dico-normativo de repara??o ao cometimento de atos infracionais. A pesquisa visou ? caracteriza??o, registro e an?lise dos limites e perspectivas que se relacionam com o fen?meno investigado. O delineamento deste estudo abarcou abordagens anal?ticas complementares, combinando, primeiro, a coleta de dados quantitativos (pesquisa documental) e, depois, a considera??o de dados cl?nico-qualitativos (entrevista epis?dica) com egressos da medida acima citada. Os resultados apontam que os servi?os s?o necess?rios, por?m triviais e sem rela??o direta com a atividade-fim de destina??o das entidades que recebem esses adolescentes. Tais servi?os se caracterizam pela pobreza em termos de aspectos formativos, apesar de propiciarem ganhos pessoais e sociais para os adolescentes participantes. Os dados obtidos permitiram, finalmente, concluir que a oferta dos servi?os comunit?rios tem apresentado poucas alternativas concretas e muitas car?ncias e limites para a efetiva??o do seu car?ter sociopedag?gico, visto que a sistematiza??o da medida apresenta pouca coer?ncia com as regras e objetivos fixados pelas normativas institucionais, notadamente, no que diz respeito ao estabelecimento de atividades de qualidade para a forma??o e a prepara??o ? reinser??o social dos adolescentes autores de atos infracionais. N?o obstante, alternativas de encaminhamento, no bojo do pr?prio modelo, s?o retomadas e sugeridas, como (1) zelar pela forma??o e qualifica??o profissional dos atores do SINASE; (2) asseverar, minimamente, ao adolescente, forma??o t?cnico-profissional compat?vel com o seu perfil biopsicossocial e hist?ria de vida, ao mesmo tempo em que proveem a comunidade de servi?os reais, e n?o tarefas esvaziadas e fict?cias; (3) caberiam aperfei?oamentos no pr?prio texto legal que ordena a PSC; em seu formato atual, bastante sucinto, gen?rico e alusivo, aspectos importantes ficam impl?citos e ao sabor das equipes t?cnicas que se encarregam de concretiz?-los. === The study reported here addresses the Offer of Services to the Community (OSC) by adolescents and young people in compliance with socio-educational measures, in the legal-normative context of reparation for the commission of infractions. The research aims at characterizing, recording and analyzing the limits and perspectives that are related to the investigated phenomenon. The design of this study encompassed complementary analytical approaches, combining, first, the collection of quantitative data (documentary research) and then the consideration of clinical-qualitative data (episodic interview) with graduates of the above-mentioned measure. The results indicate that services are necessary, but trivial and not directly related to the final activity of destination of the entities that receive these adolescents. These services are characterized by poverty in terms of formative aspects, in spite of providing personal and social gains for the participating adolescents. The data obtained allowed us to conclude that the offer of community services has presented few concrete alternatives and many shortcomings and limits for the effectiveness of its sociopedagogical character, since the systematization of the measure shows little coherence with the rules and objectives set by institutional regulations, Which concerns the establishment of quality activities for the training and preparation for the social reintegration of adolescents who are responsible for infractions. Nevertheless, alternatives of referral within the model itself are taken up and suggested, such as (1) ensuring the training and professional qualification of the SINASE actors; (2) to assure to the adolescent, technically and vocationally, compatible with their biopsychosocial profile and life history, while at the same time providing the community with real services, not empty and fictitious tasks; (3) would fit improvements in the legal text that orders the PSC; In its current format, quite succinct, generic and allusive, important aspects are implicit and to the taste of the technical teams that are in charge of concretizing them.