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Previous issue date: 2017-08-22 === Coordena??o de Aperfei?oamento de Pessoal de N?vel Superior (CAPES) === O Plano diretor ? o instrumento b?sico que orienta a pol?tica de desenvolvimento
e de ordenamento da expans?o urbana dos munic?pios brasileiros. As
sucessivas altera??es e revis?es do plano podem afetar a capacidade de
produ??o imobili?ria, bem como a din?mica de valoriza??o e o crescimento
diferenciado de algumas ?reas da cidade. Nesse contexto, a aprova??o da Lei
Complementar n? 27, em 3 de novembro de 2000, alterou as prescri??es
urban?sticas para uma por??o de Ponta Negra, criando uma zona adens?vel e
atrelando a esta maior capacidade de adensamento. Este estudo prop?s-se a
analisar os impactos decorrentes da aplica??o desta lei sobre a produ??o
imobili?ria, al?m de avaliar se foi realmente determinante para ditar o ritmo da
constru??o civil, no contexto das press?es imobili?rias e da infraestrutura urbana
que permeou as altera??es da legisla??o. Para tanto, foi realizado um
levantamento de dados em cart?rio sobre a caracteriza??o de todos os
empreendimentos aprovados e registrados, bem como da popula??o, da
habita??o e da infraestrutura do bairro nas secretarias e ?rg?os
p?blicos respons?veis. Os resultados demonstraram uma grande produ??o
imobili?ria, de forma que a expans?o dos ?ndices urban?sticos foi considerada
um impulso para a constru??o civil, por?m n?o foi determinante. Foi decisiva, no
entanto, para o processo de verticaliza??o ocorrido. Em pouco mais de seis anos, na revis?o seguinte do plano diretor, as prescri??es retornaram ? condi??o
de adensamento b?sico, demonstrando-se fr?gil, ausente de crit?rios t?cnicos
que justificassem as altera??es, e fortemente influenciada pelo setor imobili?rio.
A voca??o tur?stica natural de Ponta Negra, aliada ?s obras de infraestrutura
promovidas pelo Estado e os investimentos externos formaram o cen?rio ideal
para o mercado imobili?rio, refletindo-se na produ??o de unidades do tipo flat, as
segundas resid?ncias, voltadas para o p?blico estrangeiro. === The Master Plan is the main document that guides the development and planning
policy of the urban expansion of the Brazilian municipalities. Since successive
modifications and revisions of the plan can affect a real estate production
capacity, as well as the dynamic of appreciation and the differentiated growth of
some areas of the city. In this regard, the approval of Law No. 27, on November
3, 2000, modified the urbanistic prescriptions for a part of Ponta Negra, intensified
the zone and provided this greater capacity of urban densification. This study
aims to analyze the impacts of the law on real estate production. In addition to
assessing if it was really decisive to civil construction, in the context of real estate
pressures and urban infrastructure, which include the successive plan
modifications. For this purpose, a collection of information was carried out on all
real estate development approved and registered in notary offices, as well as
characteristics of the population, housing and infrastructure in the responsible
public secretariats and agencies. The results showed a large real state
production. The expansive of urban rates was considered an impulse for the
construction, but it was not decisive. It was decisive, however, for the
verticalization process that occurred. In just over six years, in the next master
plan revision, the prescriptions returned to the condition of basic densification,
being fragile, lacking technical rules that justified the changes, and strongly
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