Par?metros para a aproxima??o ao conte?do do n?cleo essencial dos direitos fundamentais sociais na perspectiva da dignidade da pessoa humana

• Main Author: Targino, Vin?cius Ricardo Mendon?a
• Other Authors: 46636528400
• Language: Portuguese
• Published: PROGRAMA DE P?S-GRADUA??O EM DIREITO 2017
• Subjects: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO; Direitos fundamentais sociais; N?cleo essencial; Dignidade da pessoa humana
• Online Access: https://repositorio.ufrn.br/jspui/handle/123456789/23582

Submitted by Automa??o e Estat?stica ([e-mail]) on 2017-07-04T12:24:29Z No. of bitstreams: 1 ViniciusRicardoMendoncaTargino_DISSERT.pdf: 1405861 bytes, checksum: 3749209d8f192a5dad123b4f5dc960aa (MD5) === Approved for entry into archive by Arlan Eloi Leite Silva ([e-mail]) on 2017-07-11T15:27:09Z (GMT) No. of bitstreams: 1 ViniciusRicardoMendoncaTargino_DISSERT.pdf: 1405861 bytes, checksum: 3749209d8f192a5dad123b4f5dc960aa (MD5) === Made available in DSpace on 2017-07-11T15:27:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ViniciusRicardoMendoncaTargino_DISSERT.pdf: 1405861 bytes, checksum: 3749209d8f192a5dad123b4f5dc960aa (MD5) Previous issue date: 2017-04-27 === Resguardar o n?cleo essencial dos direitos fundamentais, definido como uma garantia inating?vel de cada direito fundamental, cuja possibilidade de restri??o est? fora do alcance do legislador ou do pr?prio int?rprete em eventual ju?zo de pondera??o, ? uma das vertentes do novo constitucionalismo. Assim, a concretiza??o dos direitos fundamentais sociais est? adstrita ? efetiva frui??o de um m?nimo necess?rio ? uma exist?ncia digna, revelando, com isso, a import?ncia do desenvolvimento da ideia de preserva??o de um n?cleo essencial dos direitos fundamentais, fundado na no??o de dignidade da pessoa humana. Entretanto, a delimita??o do n?cleo essencial dos direitos fundamentais, envolve razo?vel dificuldade, tendo em vista a impossibilidade de ser simplesmente definido por meio de um par?metro fixo, aplic?vel a todos os casos. Requer, antes de mais nada, a considera??o das peculiaridades inerentes a cada caso concreto para o seu estabelecimento. Dessa forma, acredita-se n?o ser coerente estabelecer um conte?do fechado para cada direito fundamental, no que tange ao seu n?cleo essencial, sen?o estabelecer um processo no qual os valores mais relevantes, contidos na ?rea de prote??o de cada direito fundamental, sejam respeitados, minimizando-se, assim, as possibilidades de restri??es ou limita??es que possam, eventualmente, ferir o princ?pio da dignidade da pessoa humana. Nesse sentido, verifica-se a possibilidade de serem estabelecidos alguns par?metros para a identifica??o e consequente delimita??o do n?cleo essencial dos direitos sociais fundamentais, contribuindo, assim, para a m?xima realiza??o desses direitos, bem como para que seja evitada uma interven??o injustific?vel na ?rea de regula??o desses direitos. === Preserve the essential core of fundamental rights, defined as a guarantee unattainable to each fundamental right, whose possibility of restriction is out of reach of the legislator or own interpreter in any judgment of weighting, is one of the facets of the new constitutionalism. The achievement of social fundamental rights are assigned to the effective enjoyment of a minimum necessary to a dignified existence, revealing, with this, the importance of developing the idea of preserving an essential core of fundamental rights, founded on the notion of the dignity of the human person. However, the delimitation of the essential core of fundamental rights, involves reasonable difficulty, in view of the impossibility of being simply defined by means of a fixed setting, applicable to all cases. Requires, first of all, the consideration of the peculiarities inherent in each concrete case for your establishment. In this way, it is believed not to be consistent to establish a closed content for each fundamental right, with regard to its essential nucleus, but establish a process in which the values are most relevant, contained in the area of protection of each fundamental right, are respected, minimizing the possibility of restrictions or limitations that might damage the principle of the dignity of the human person. In this sense, it is possible to establish some parameters for the identification and consequent delimitation of the essential core of fundamental social rights, contributing to the maximum realization of these rights, as well as to avoid unjustifiable intervention in the regulation area of these rights.