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Previous issue date: 2017-04-27 === Resguardar o n?cleo essencial dos direitos fundamentais, definido como uma garantia
inating?vel de cada direito fundamental, cuja possibilidade de restri??o est? fora do
alcance do legislador ou do pr?prio int?rprete em eventual ju?zo de pondera??o, ? uma
das vertentes do novo constitucionalismo. Assim, a concretiza??o dos direitos
fundamentais sociais est? adstrita ? efetiva frui??o de um m?nimo necess?rio ? uma
exist?ncia digna, revelando, com isso, a import?ncia do desenvolvimento da ideia de
preserva??o de um n?cleo essencial dos direitos fundamentais, fundado na no??o de
dignidade da pessoa humana. Entretanto, a delimita??o do n?cleo essencial dos direitos
fundamentais, envolve razo?vel dificuldade, tendo em vista a impossibilidade de ser
simplesmente definido por meio de um par?metro fixo, aplic?vel a todos os casos. Requer,
antes de mais nada, a considera??o das peculiaridades inerentes a cada caso concreto para
o seu estabelecimento. Dessa forma, acredita-se n?o ser coerente estabelecer um conte?do
fechado para cada direito fundamental, no que tange ao seu n?cleo essencial, sen?o
estabelecer um processo no qual os valores mais relevantes, contidos na ?rea de prote??o
de cada direito fundamental, sejam respeitados, minimizando-se, assim, as possibilidades
de restri??es ou limita??es que possam, eventualmente, ferir o princ?pio da dignidade da
pessoa humana. Nesse sentido, verifica-se a possibilidade de serem estabelecidos alguns
par?metros para a identifica??o e consequente delimita??o do n?cleo essencial dos
direitos sociais fundamentais, contribuindo, assim, para a m?xima realiza??o desses
direitos, bem como para que seja evitada uma interven??o injustific?vel na ?rea de
regula??o desses direitos. === Preserve the essential core of fundamental rights, defined as a guarantee unattainable to
each fundamental right, whose possibility of restriction is out of reach of the legislator or
own interpreter in any judgment of weighting, is one of the facets of the new
constitutionalism. The achievement of social fundamental rights are assigned to the
effective enjoyment of a minimum necessary to a dignified existence, revealing, with this,
the importance of developing the idea of preserving an essential core of fundamental
rights, founded on the notion of the dignity of the human person. However, the
delimitation of the essential core of fundamental rights, involves reasonable difficulty, in
view of the impossibility of being simply defined by means of a fixed setting, applicable
to all cases. Requires, first of all, the consideration of the peculiarities inherent in each
concrete case for your establishment. In this way, it is believed not to be consistent to
establish a closed content for each fundamental right, with regard to its essential nucleus,
but establish a process in which the values are most relevant, contained in the area of
protection of each fundamental right, are respected, minimizing the possibility of
restrictions or limitations that might damage the principle of the dignity of the human
person. In this sense, it is possible to establish some parameters for the identification and
consequent delimitation of the essential core of fundamental social rights, contributing to
the maximum realization of these rights, as well as to avoid unjustifiable intervention in
the regulation area of these rights.
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