Direito de punir e impunidade: uma busca pela redefini??o da aplica??o da puni??o no sistema penal brasileiro

• Main Author: Trigueiro, Leonardo Cartaxo
• Other Authors: 16628876802
• Language: Portuguese
• Published: PROGRAMA DE P?S-GRADUA??O EM DIREITO 2017
• Subjects: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO; Direito de punir; Impunidade; Sistema de justi?a penal brasileiro; Direitos e garantias fundamentais
• Online Access: https://repositorio.ufrn.br/jspui/handle/123456789/22429

Submitted by Automa??o e Estat?stica ([e-mail]) on 2017-03-20T22:05:12Z No. of bitstreams: 1 LeonardoCartaxoTrigueiro_DISSERT.pdf: 1626846 bytes, checksum: 0ca942df5ff9cf34d043203ec8d4c420 (MD5) === Approved for entry into archive by Arlan Eloi Leite Silva ([e-mail]) on 2017-03-23T19:53:19Z (GMT) No. of bitstreams: 1 LeonardoCartaxoTrigueiro_DISSERT.pdf: 1626846 bytes, checksum: 0ca942df5ff9cf34d043203ec8d4c420 (MD5) === Made available in DSpace on 2017-03-23T19:53:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 LeonardoCartaxoTrigueiro_DISSERT.pdf: 1626846 bytes, checksum: 0ca942df5ff9cf34d043203ec8d4c420 (MD5) Previous issue date: 2016-08-01 === O presente trabalho versa sobre o direito de punir, impunidade e a busca pela redefini??o do Sistema de Justi?a Penal brasileiro. Diante da viol?ncia exacerbada e das pr?ticas criminosas, cada vez mais cotidianas, nasce a necessidade de pensar mais atentamente sobre a efici?ncia da Justi?a Penal. Nesse passo, o encaminhamento do texto constitui uma proposta de aprimoramento da Justi?a, buscando uma maior efetividade do Direito. Inicialmente, trata-se da viol?ncia e do aumento da criminalidade no Brasil, apresentando o problema da impunidade e a eleva??o das pr?ticas criminosas, ?bices para uma sociedade harm?nica. Em seguida s?o apresentadas diversas teorias que, desde o contrato social e as fundamenta??es filos?ficas sobre o ius puniendi, sustentam a import?ncia do direito de punir a partir do Estado. Posteriormente, discorre-se sobre o direito contr?rio ? impunidade a partir da fundamenta??o de Direitos e Garantias Fundamentais em uma vis?o coletiva equacionada aos direitos individuais. Neste ponto, o foco ? fortalecer a redefini??o do Direito a partir da compreens?o de que os direitos e garantias fundamentais sustentam a ideia de um ius puniendi efetivo. Por fim, s?o trazidas sugest?es de aprimoramento do sistema de justi?a penal, como pontos de partida para uma mudan?a na Justi?a do Brasil. Neste sentido, o conjunto te?rico ? alicer?ado de forma dial?tica na busca por solu??es efetivas para a impunidade, com a finalidade de fundamentar o progresso da Justi?a Penal brasileira. === The current paper is about the right to punish, impunity and the quest for the redefinition of Brazilian Criminal Justice System. From the outgrowing violence and criminal practices that have become more and more quotidian comes the need to think more attentively on the efficiency of Criminal Justice. Accordingly to that concept, the text development constitutes a proposal of improvement of Justice aiming at a bigger effectiveness of Law. Initially it deals with violence and the increase of criminality in Brazil, showing the impunity issue and the raise of criminal practices that are obstacles for a harmonic society. After that several theories are presented which, from the social contract and the philosophical fundaments of the ius puniendi, sustain the importance of the right to punish of the State. Furthermore it is addressed on the Law contrary to impunity from the justification of Fundamental Rights and Guarantees in a collective view equated with individual rights. At that point the focus in on strengthening the definition of Law from the understanding that the fundamental rights and guarantees support the idea of an effective ius puniendi. Lastly, suggestions for improving the Criminal Justice System are presented as a starting point to the change in the Justice in Brazil. On that sense, the theoretical framework is grounded on the dialectical way searching for effective solutions for impunity aiming to fundament the progress of Brazilian Criminal Justice.