A lei da TV paga e o audiovisual independente brasileiro: an?lise dos tensionamentos para regula??o de conte?do obrigat?rio

• Main Author: Gomes, Ana L?cia
• Other Authors: 37223763191
• Language: Portuguese
• Published: PROGRAMA DE P?S-GRADUA??O EM ESTUDOS DA M?DIA 2017
• Subjects: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::COMUNICACAO: ESTUDOS DA M?DIA; Pr?ticas sociais; Audiovisual; Televis?o; Economia pol?tica da comunica??o; Lei da TV paga
• Online Access: https://repositorio.ufrn.br/jspui/handle/123456789/21600

Submitted by Automa??o e Estat?stica ([e-mail]) on 2017-01-03T21:42:59Z No. of bitstreams: 1 AnaLuciaGomes_DISSERT.pdf: 878826 bytes, checksum: c0d019404cfba669ac9b6aee5eb72d61 (MD5) === Approved for entry into archive by Arlan Eloi Leite Silva ([e-mail]) on 2017-01-09T15:35:37Z (GMT) No. of bitstreams: 1 AnaLuciaGomes_DISSERT.pdf: 878826 bytes, checksum: c0d019404cfba669ac9b6aee5eb72d61 (MD5) === Made available in DSpace on 2017-01-09T15:35:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 AnaLuciaGomes_DISSERT.pdf: 878826 bytes, checksum: c0d019404cfba669ac9b6aee5eb72d61 (MD5) Previous issue date: 2015-05-28 === A disserta??o investiga as cotas para veicula??o do audiovisual independente brasileiro na TV Paga por meio dos processos de constru??o da Lei 12.485/2011, bem como os seus resultados da programa??o em 2013. Esta Lei ? um marco regulat?rio que, dentre outras coisas, passou a guiar os agentes interessados no audiovisual independente e, aqui, busca-se investigar as marcas das motiva??es, das estrat?gias e tens?es que envolvem estes agentes nos ambientes p?blicos usados para debater o tema e ocupar a programa??o. A an?lise compreende o per?odo entre 1999 e 2013 e ? baseada em refer?ncias bibliogr?ficas e documentais: pesquisas j? realizadas, publica??es em revistas e sites e documentos oficiais resultantes de consultas p?blicas e audi?ncias propostas pelo poder legislativo, pela Ag?ncia Nacional do Cinema e poder Judici?rio. Tamb?m foram observados os relat?rios das Confer?ncias de Cultura e Comunica??o. Por fim, apresentamos dados do cumprimento das obriga??es de programa??o para produ??o independente nacional em 2013: canais e conte?do de espa?o qualificado. Nesta pesquisa utilizamos o conceito de audiovisual independente como sendo o conte?do produzido fora da emissora, canal ou programadora que o exibe, caracteriza??o adotada pelo ?rg?o que regula o setor no Brasil, a ANCINE. Usamos o referencial te?rico-metodol?gico da Economia Pol?tica da Comunica??o com o objetivo principal de identificar as tens?es e pr?ticas desses agentes para compor a programa??o com conte?do independente e nacional. Adotamos as interpreta??es do campo da Comunica??o que trabalham com Gramsci, em conceitos de hegemonia e sociedade civil e o referencial te?rico de Bourdieu (2009) para entendermos a constru??o das representa??es simb?licas na produ??o cultural. A pesquisa ? descritiva, interpretativa e interdisciplinar, usa a t?cnica de an?lise bibliogr?fica e documental com dados prim?rios e secund?rios. Foi poss?vel identificar que os agentes do audiovisual est?o centrados em fatores econ?micos, em detrimento da import?ncia simb?lica que o audiovisual independente brasileiro tem ao ser veiculado em m?dia televisiva. === We investigate the quotas for serving the Brazilian independent audiovisual Pay TV through the construction process and implementation of Law 12.485/2011. We assume that this legislation is a framework for the regulation of agents interested in independent audiovisual. We seek to investigate the motivations, strategies and tensions involving these agents in public places used to discuss the issue and take the schedule. The analysis covers the period between the years 1999 and 2013 and is guided by bibliographical and documentary references, with emphasis on public documentation of the legislature, Ancine, the Conference of Culture and Communication and the Judiciary. We present data of TV programming paid for compliance with quotas for national independent production in 2013. In this research we use the concept of independent audiovisual content to be produced outside the station, channel or the programmer displays. We use the theoretical and methodological framework of the Political Economy of Communication, guided by the concepts of Gramsci (1999), Moraes (2010), Brittos (2004) and Bola?o (2000, 2004), with the main objective to identify the tensions and practices of these agents to make programming with national and independent content. It was observed that the audiovisual agents are focused on economic factors, rather than symbolic importance that the Brazilian independent audiovisual has to be aired on television media. With the construction of protagonists agents of the preparation or implementation of Brazilian law to pay TV, we realize that some consensus was built through political participation in debates environments and also through advertising and marketing strategies of the television economy. They are still strong barriers to mediatic society with many generating influences, especially content, but also consumption and income movement and symbolic goods.