Rede de atendimento socioeducativo: possibilidades e limites da garantia de direitos

• Main Author: Santos, Helisama Andreza dos
• Other Authors: 02561832449
• Language: Portuguese
• Published: Universidade Federal do Rio Grande do Norte 2016
• Subjects: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::SERVICO SOCIAL; Pol?tica Social; Sistema socioeducativo; Rede e garantia de direitos
• Online Access: http://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/19788

Submitted by Automa??o e Estat?stica ([e-mail]) on 2016-02-05T22:55:05Z No. of bitstreams: 1 HelisamaAndrezaDosSantos_DISSERT.pdf: 3255198 bytes, checksum: 0d9cd67af7052b7cf5f16bca82aed155 (MD5) === Approved for entry into archive by Arlan Eloi Leite Silva ([e-mail]) on 2016-02-16T21:32:46Z (GMT) No. of bitstreams: 1 HelisamaAndrezaDosSantos_DISSERT.pdf: 3255198 bytes, checksum: 0d9cd67af7052b7cf5f16bca82aed155 (MD5) === Made available in DSpace on 2016-02-16T21:32:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 HelisamaAndrezaDosSantos_DISSERT.pdf: 3255198 bytes, checksum: 0d9cd67af7052b7cf5f16bca82aed155 (MD5) Previous issue date: 2013-11-29 === Coordena??o de Aperfei?oamento de Pessoal de N?vel Superior - CAPES === Os resultados da pesquisa sistematizados nesta an?lise buscaram apreender a articula??o da rede de atendimento socioeducativo, destinada aos adolescentes que cumprem medida socioeducativa de interna??o na regi?o do Serid? do Rio Grande do Norte, especialmente na cidade de Caic?/RN, munic?pio polo dessa regi?o. A realiza??o deste estudo foi impulsionada pelo interesse de desvendar a realidade contradit?ria imposta pelo Estado neoliberal, parco na garantia de direitos, sobretudo, para esses adolescentes, que s?o tidos como autores de atos infracionais e estigmatizados pela sociedade capitalista. A pesquisa ocorreu no per?odo de julho a setembro de 2013, sob uma perspectiva cr?tica, utilizando a an?lise documental e as t?cnicas de observa??o e entrevista junto aos profissionais do Centro Educacional (CEDUC), do Sistema ?nico de Sa?de (SUS) e da Pol?tica Social de Assist?ncia Social e da Secretaria Estadual de Educa??o, que devem compor a rede de atendimento que gravita em torno do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE). O ECA e o SINASE definem que a aplica??o das medidas socioeducativas n?o pode ocorrer de forma isolada das pol?ticas p?blicas, tornando-se imprescind?vel a articula??o do sistema com as pol?ticas sociais de assist?ncia social, de educa??o e de sa?de. No entanto, observou-se que a l?gica neoliberal do Estado capitalista tem desenvolvido pol?ticas sociais fragmentadas, desarticuladas, focalistas e superficiais que n?o conseguem efetivar os direitos conquistados para al?m do plano legal. Nessa perspectiva, ? poss?vel afirmar que o cotidiano dos adolescentes pobres do Brasil ? marcado pela a??o do Estado, que visa controlar aqueles que incomodam a ordem do capital, que amea?am a produ??o, o mercado, o consumo e a propriedade privada. Desse modo, s?o promovidas a??es que criminalizam a pobreza e imprimem uma a??o judicial sobre essa express?o da quest?o social, em detrimento de pol?ticas sociais que atendam ?s necessidades reais desses adolescentes. Diante dessa realidade, torna-se necess?rio colocar na pauta do aqui e agora a luta por direitos, objetivando um amplo debate na sociedade que envolva profissionais, pesquisadores e movimentos sociais em prol da viabiliza??o de direitos que vise subsidiar reflex?es e fortalecer formas de enfrentamento dessa problem?tica social. Com as aproxima??es deste estudo, apreendeu-se que a luta por direitos ? a luta por outro projeto de sociedade, para al?m do que est? posto. === The results of the research systematized on this analysis sought apprehend the linkage of the socio-educational service network, destined to adolescents who comply with socioeducational measure of confinement, in the region of the Serid? of the state of the Rio Grande do Norte, especially in the city of Caic?, central town of this region. The achievement of this study was stimulated by the interest in unraveling the contradictory reality imposed by neoliberal State, sparing the guarantee of rights, especially to these teens, who are seen as authors of violations and are stigmatized by capitalist society. The research was carried in the period July-September 2013, under critical perspective, using the documental analysis and the observational techniques and interviews with professionals of the Educational Center (CEDUC), of the Unified Health System (SUS), of the Social Policies of Social Assistance, and of the State Department of Education, which should make the service network that gravitates around the National System of Socio-educational Services (SINASE). The Statute of Children and Adolescents (ECA) and SINASE define that the application of socioeducational measures cannot occur isolated of the public policies, becoming indispensable the linkages of the system with the social policies of social assistance, education and health. However, it was observed that the neoliberal logic of the capitalist State has developed broken, disconnected, focal and superficial social policies, who fail give effect to the rights acquired beyond the legal sphere. In this perspective, it is possible affirm that the everyday of the Brazilian poor teens is marked by the action of the State, which aims to control those who disturb the order of capital, who threaten the production, the market, the consume and the private property. This way, actions are promoted criminalizing poverty and imprint a legal action over this expression of the social issue to the detriment of social policies that meet the real needs of adolescents. Face of this reality, it becomes necessary to put on the agenda of the here and now to fight for rights, aiming at a broad public debate involving professionals, researchers and social movements in support of the viability of rights, which aims to support reflections and to strengthen ways to confront this social problem. With the approximations of this study, it was learned that the struggle for rights is a fight for another project of society, beyond what is laid.