Programa Liberdade assistida em Natal/RN: adolescentes em conflito com a lei e a viola??o de direitos

• Main Author: Pinheiro, Any Kadidja de Melo Tavares
• Other Authors: CPF:02561832449
• Format: Others
• Language: Portuguese
• Published: Universidade Federal do Rio Grande do Norte 2014
• Subjects: Programa Liberdade Assistida; Adolescente em conflito com a Lei; Viola??o de direitos; Attended Liberty Program; Adolescents in conflict with the Law; Disapproval of rights; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::SERVICO SOCIAL
• Online Access: http://repositorio.ufrn.br:8080/jspui/handle/123456789/17872

Made available in DSpace on 2014-12-17T15:46:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 AnyKMTP.pdf: 1300075 bytes, checksum: 1b37233436c76fc2f672bbff31f4301d (MD5) Previous issue date: 2008-12-10 === This work shows the results of the research: Attended Liberty Program Adolescents in Conflict with the Law and the Disapproval of Rights, effected in the community of Natal, Rio Grande do Norte, in period of august 2007 to September 2008. It aims to analyze the social-educative attendance directed to adolescents in conflict with the law through the state, since the Social-educative Measure Attended Liberty, known, as an idoneous way of confrontation to the practice of infraction acts imputed to the adolescent, that needs to give emphasis, in disadvantage of the Social-educative Measurement of Internment, to be proposed (ECA, art 118 and 199) to follow the adolescent in this quotidian, close to his family and community, proposing him through social-educative work, the access to education and occupancy, as well other public services, that help him to surpass the context of privation and disapproval of rights in which lives joined to his family. In our study, it was observed in sequence of approaching, subsidized for theoretical-methodological procedures justified in quantity and quality research, that were privileged to the documental research, the observation and the interview almost structured, besides a theoretical basis about the subject, that the relation of category and inequality in which the capitalist society sustains itself, does the practice of infraction acts imputed to the adolescent, acquires a classist character, in which the property of the money defines the access of the justice. And more, many of the poor adolescents that get into conflict with the law, dweller of the periphery districts of Natal/RN, becomes evident as for segment that has been attended in the Jurisdiction of the Infancy and Youth and in the LAN of Social-educative Attendance, becoming individual the infraction act and its confrontation. We hope in this work, to contribute for the care of the reality of the adolescent in conflict with the law in the Attended Liberty Program, without pretension to exhaust it, as well as later studies about the theme === Este trabalho apresenta os resultados da pesquisa: Programa Liberdade Assistida Adolescentes em Conflito com a Lei e a Viola??o de direitos, efetuada no munic?pio de Natal, Rio Grande do Norte, no per?odo de agosto de 2007 a setembro de 2008. Tem por objetivo analisar o atendimento s?cio-educativo direcionado ao adolescente em conflito com a lei fornecido pelo estado, a partir da Medida S?cio-Educativa Liberdade Assistida, compreendida enquanto um caminho de enfrentamento ? pr?tica de atos infracionais atribu?da ao adolescente, que precisa ser priorizada em detrimento da Medida S?cio-Educativa de Interna??o, por se propor a acompanhar o adolescente em seu cotidiano, junto ? sua fam?lia e comunidade, proporcionando-lhe, por meio do trabalho s?cio-educativo, o acesso ? escolariza??o e ? profissionaliza??o, bem como aos demais servi?os p?blicos que o ajudem a superar o contexto de priva??es e Viola??o de direitos em que vive juntamente com sua fam?lia. Em nosso estudo observou-se por aproxima??es sucessivas subsidiadas por procedimentos te?rico-metodol?gicos fundamentados na pesquisa quali-quantitativa, nos quais foram privilegiadas a pesquisa documental, a observa??o e a entrevista semi-estruturada, al?m de uma fundamenta??o te?rica a respeito do tema, que as rela??es de classe e de desigualdade sobre a qual a sociedade capitalista se sustenta, faz com que a pr?tica de atos infracionais atribu?da ao adolescente, adquira um car?ter classista, cuja propriedade determina o acesso a justi?a, individualizando o ato infracional e o seu enfrentamento. E mais: muitos dos adolescentes pobres, que se encontram em conflito com lei s?o moradores dos bairros perif?ricos de Natal/RN e se evidenciam quanto ao segmento que vem sendo atendido nas Varas da Inf?ncia e da Juventude e na Rede de Atendimento S?cio-Educativo. Espera-se, com este trabalho, contribuir para o desvelamento da realidade do adolescente em conflito com a lei no Programa Liberdade Assistida, sem pretens?o de esgotar o assunto, e subs?dio para posteriores estudos sobre o tema.