O Papel do Estado na promo??o do Desenvolvimento Nacional: a utiliza??o do instrumento do planejamento na expans?o da oferta energ?tica

• Main Author: Dantas, Daniel Ramos
• Other Authors: CPF:94196834434
• Format: Others
• Language: Portuguese
• Published: Universidade Federal do Rio Grande do Norte 2014
• Subjects: Palavras-chave: Planejamento estatal; Energia; Desenvolvimento nacional; State planning; Energy; National development; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Online Access: http://repositorio.ufrn.br:8080/jspui/handle/123456789/13926

Made available in DSpace on 2014-12-17T14:27:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DanielRD_DISSERT.pdf: 1700556 bytes, checksum: 59145b9f9efba8aa774cb4c0abba412b (MD5) Previous issue date: 2011-09-08 === The progress of a nation is closely linked to the energy supply that it has to develop its economic capabilities. The dependence of contemporary society for energy requires the continued expansion of the use of renewable energy, and implies coordinated action of the Democratic State in the delimitation of the best ways to make full use of energy. In periods of rapid development, countries need an increment of energy supplies superior to those of periods of regular economic growth. Energy demand generated by the condition of Brazil as an emerging country reveals the need for orderly expansion of energy supply. In reverse, lack of energy planning effectively paralyzes a country and generates incalculable losses in national socioeconomic development. The Brazilian Constitution abandoned the notion of development tied to the simple increase in the gross domestic product. The respect for the environment, sovereignty, national development, and especially the constant and growing supply of energy, promotes the advancement of national economic agents, and quenches the simple accounting increase in energy supply. Constitutional principles condition the rational use of energy potentials, in ensuring adequate supply of energy for the entire national territory. The Brazilian Ministry of Mines and Energy, through its agencies, government offices and companies, establishes and formulates policies and guidelines for energy in Brazil, playing an important role in national energy planning. National development is enhanced by the good performance of the state agencies responsible for planning the energy sector === O progresso de uma na??o est? intimamente ligado ? oferta energ?tica que essa disp?e para o desenvolvimento de suas capacidades econ?micas. A depend?ncia da sociedade contempor?nea por energia obriga a expans?o cont?nua da utiliza??o das fontes energ?ticas, e pressup?e uma a??o coordenada do Estado na delimita??o democr?tica dos melhores caminhos para a plena utiliza??o da matriz energ?tica. Em per?odos de desenvolvimento acelerado, os pa?ses necessitam de um incremento da oferta energ?tica superior aos per?odos de crescimento econ?mico regular. A demanda energ?tica gerada pela condi??o brasileira de pa?s emergente revela a necessidade da expans?o ordenada da oferta energ?tica. De modo inverso, a falta de planejamento energ?tico efetivamente paralisa um pa?s e gera preju?zos incalcul?veis no desenvolvimento socioecon?mico nacional. A Constitui??o Cidad? abandonou a no??o de desenvolvimento atrelada ao simples incremento do produto interno bruto. O respeito ao meio ambiente, ? soberania, ao desenvolvimento nacional, e especialmente a oferta constante e crescente de energia, favorece o progresso dos agentes econ?micos nacionais, e debela o simples incremento cont?bil na expans?o da oferta energ?tica. A principiologia constitucional condiciona a utiliza??o racional das potencialidades energ?ticas, na garantia do adequado suprimento para todo o territ?rio nacional. ? o Minist?rio das Minas e Energia, por meio de suas reparti??es, autarquias, empresas e ag?ncias, que estabelece e formula as pol?ticas e diretrizes energ?ticas do Brasil, tendo papel de destaque no planejamento energ?tico nacional. O desenvolvimento nacional ? potencializado pela boa atua??o dos ?rg?os estatais respons?veis pelo planejamento do setor energ?tico