Desenvolvimento e efetiva??o da garantia a dura??o razo?vel do processo civil

• Main Author: Melo, Jo?o Paulo dos Santos
• Other Authors: CPF:43045928404
• Format: Others
• Language: Portuguese
• Published: Universidade Federal do Rio Grande do Norte 2014
• Subjects: Dura??o razo?vel; Desenvolvimento; Efetiva??o; Rational run; Development; Accomplishment; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Online Access: http://repositorio.ufrn.br:8080/jspui/handle/123456789/13886

Made available in DSpace on 2014-12-17T14:27:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 JoaoPSM.pdf: 780615 bytes, checksum: bbc8c7b801b6b2d44df90bc1c58fa58e (MD5) Previous issue date: 2008-10-20 === The present paper aims at analysing the constitutional principle which foretells lawsuit s rational run warranty. We came from a principle standard-constitutional analysis, showing its historical descent, its position and hermeneutical extent which can be given to the dispositive text. Being based on the institute standard examination, we then went to infraconstitutional analysis of the rules related. We noticed that there are specks of legal and practical advancements, however there are also some clear limitations for the lawsuit s rational run judicial development and accomplishment. In short, it is about a principle-logical constitutional standard which must be more and more compacted === O presente trabalho tem por finalidade analisar o preceito constitucional que prev? a garantia da dura??o razo?vel do processo. Partiu-se de uma an?lise normativo-constitucional do princ?pio, demonstrando sua origem hist?rica, sua posi??o e a extens?o hermen?utica que pode ser dada ao texto do dispositivo. Assentado na disseca??o normativa do instituto, partimos para uma an?lise infraconstitucional das normas que est?o com ele relacionadas. Verificamos que h? pontos de avan?o legais e pr?ticos, no entanto, tamb?m existem limita??es claras para o desenvolvimento e a efetiva??o judicial do preceito constitucional da dura??o razo?vel do processo. Em resumo, trata-se de uma norma constitucional principiol?gica que deve ser cada vez mais densificada