A Ouvidoria P?blica como instrumento de controle das a??es da Secretaria de Sa?de do Par?

• Main Author: Silva, Benedita Maria Diniz da
• Other Authors: CPF:10344365549
• Format: Others
• Language: Portuguese
• Published: Universidade Federal do Rio Grande do Norte 2014
• Subjects: Administra??o P?blica; Controle Social; Cidadania; Participa??o; Democracia; Public Administration; Social Control; Citizenship; Participation; Democratization; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO
• Online Access: http://repositorio.ufrn.br:8080/jspui/handle/123456789/12155

Made available in DSpace on 2014-12-17T13:53:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 BeneditaMDS_DISSERT.pdf: 463175 bytes, checksum: e92693f6fb2a2a584649a0d080839bdc (MD5) Previous issue date: 2010-09-10 === The State and Public Administration have gone through several reforms in search of a quick operation and the provision of services with quality. With the democratization of the country and the issue of the Constitution in 1988, further reform of the State and Public Administration, joined the government agenda in 1995 and included among its objectives, the principles of participation and social control. In view of this, it raises the Public Ombudsman in order to be a channel for the participation of users in the management of public affairs, social control, transparency of administrative actions, improving the quality of service and meeting the needs of the community. The aim of this study is to assess whether the Ombudsman of the State Department of Public Health to contribute to the period 2006-2008, for the improvement of specialized consulting services. The research is characterized as descriptive, qualitative approach. The collection technique used was the interview, conducted with 37 service users and two servants of the Ombudsman. The analysis was developed based on the perception of users and servers in the opinion of the Ombudsman. The most relevant results of the research showed that 41% of users search the Ombudsman because they believed that solve the problem presented. However, even with this level of public acceptance, the Ombudsman reached average index of resolvability of 53% in the period. In his role has not developed mechanisms for quality control of services, which is mentioned by 67% of users. It turned out the same fact in relation to popular participation, which is confirmed by 84% of users. For 24% of users, the problems raised were resolved, and of these, 56% believe that the Ombudsman has contributed to the positive outcome. As a result of the search results, it appears that the Ombudsman's SESPA / PA, is not fulfilling its role to ensuring the democratization of articipation in management, social control and has limited contribution to solving the problems of users and to improve the quality of services === O Estado e a Administra??o P?blica v?m passando por diversas reformas em busca de um funcionamento c?lere e da presta??o de servi?os com qualidade. Com a democratiza??o do pa?s e a edi??o da Constitui??o em 1988, nova reforma do Estado e da Administra??o P?blica integraram a agenda governamental de 1995 e inclu?ram entre os seus objetivos, os princ?pios de participa??o e controle social. Em decorr?ncia dessa concep??o, surgem as Ouvidorias P?blicas com o objetivo de ser um canal facilitador da participa??o dos usu?rios na gest?o dos neg?cios p?blicos, do controle social, da transpar?ncia dos atos administrativos, da melhoria da qualidade dos servi?os e de um melhor atendimento ?s necessidades da coletividade. O objetivo deste trabalho ? avaliar se a Ouvidoria da Secretaria Estadual de Sa?de P?blica do Par? contribuiu no per?odo de 2006-2008 para a melhoria dos servi?os de consulta especializada. A pesquisa ? caracterizada como descritiva, com abordagem qualitativa. A t?cnica de coleta utilizada foi a entrevista, realizada com 37 usu?rios do servi?o e 2 servidoras da Ouvidoria. A an?lise foi desenvolvida com base na percep??o dos usu?rios e na opini?o dos servidores da Ouvidoria. Os resultados mais relevantes da pesquisa demonstram que 41% dos usu?rios procuraram a Ouvidoria, porque acreditavam que solucionariam o problema apresentado. Entretanto, mesmo com esse n?vel de aceita??o pelo p?blico, a Ouvidoria alcan?ou ?ndice m?dio de resolutividade de 53% no per?odo. Em sua atua??o, n?o desenvolveu mecanismos de controle da qualidade dos servi?os, o que ? referido por 67% dos usu?rios. Detectou-se o mesmo fato em rela??o ? participa??o popular, o que ? confirmado por 84% dos usu?rios. Para 24% dos usu?rios, os problemas apresentados foram resolvidos e, destes, 56% acreditam que a Ouvidoria contribuiu para o resultado positivo. Em decorr?ncia dos resultados da pesquisa, verifica-se que a Ouvidoria da SESPA/PA n?o vem cumprindo o seu papel, quanto ao controle social, ? garantia da democratiza??o e da participa??o na gest?o, e apresenta limitada contribui??o para a solu??o dos problemas dos usu?rios e para a melhoria da qualidade dos servi?os