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Previous issue date: 2010-12-15 === Sem bolsa === O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), estabeleceu
mecanismos, para a organização e o funcionamento de um sistema de Registro
Nacional de Cultivares (RNC), tendo por finalidade habilitar previamente
cultivares para a produção, o beneficiamento e a comercialização de sementes
e de mudas no País. Sua importância deve-se à condição de ser um
instrumento de ordenamento do mercado que visa proteger o agricultor da
venda indiscriminada de sementes e mudas de cultivares não testadas ou
validadas face às condições da agricultura brasileira. O MAPA também criou o
Serviço Nacional de Proteção de Cultivares (SNPC), a quem atribuiu a
competência pela proteção de cultivares no país, cuja proteção passou a
garantir ao obtentor direitos de uso exclusivo da nova cultivar por tempo
determinado. Desta forma, o estudo foi abordar as espécies de maior
representatividade, tais como soja, milho, feijão e algodão com o objetivo de
correlacionar o número de cultivares protegidas em função das peculiaridades
de cada uma das espécies, considerando o perfil do obtentor. Assim, buscouse
junto ao SNPC do MAPA os materiais protegidos até 2010 divididos em
olerícolas, florestais, forrageiras, frutíferas, grandes culturas e ornamentais.
Analisando os dados, constata-se que o Brasil possui um robusto programa de
sementes com uma plataforma legal que contempla a proteção de cultivares e
que nos 14 anos do início da proteção já possui mais de 1600 certificados de
proteção emitidos. Destaque para a cultura da soja com mais de 700 pedidos.
Em termos de obtentores estes alcançam mais de 230, sendo 30%
estrangeiros, 40% nacionais privados e 30% públicos. === The Ministry of Agriculture, Livestock and Food Supply has established
mechanisms for the organization and operation of a system of Cultivar National
Register, with the purpose of enabling seed production, processing and
marketing of new and better cultivar in the country. Its importance is due to the
condition of being an instrument of ordering the market that aims to protect the
farmer from the indiscriminate sale of seeds and seedlings of cultivars not
tested or validated against the conditions of Brazilian agriculture. The Ministry of
Agriculture, Livestock and Food Supply also created the National Service of
Cultivars Protection, to which it attributed the competence for the protection of
cultivars in the country, whose protection grants to the breeder rights of
exclusive use of the new cultivar for a determined time. In order to correlate the
number of cultivars protected according to the peculiarities of each of the
species, considering the profile of the breeder, the study addressed the most
representative species, such as soybean, corn, and beans. Thus, the materials
protected by 2010 were divided into groups, forestry, forage, fruit, large crops
and ornamentals. Analyzing the results, it is verified that Brazil has a robust
seed program with a legal platform that contemplates the protection of cultivars
that in the 14 years of the beginning of protection, already has more than 1600
certificates of protection issued. Highlight the soybean crop with more than 700
certificates. In terms of breeders they reached more than 230, 30% of which are
foreign, 40% are private nationals and 30% are public.
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