As políticas públicas de controle social e a criação de novos mecanismos institucionais no Brasil : um estudo de caso do ObserVa - Observatório de Auditoria da Universidade Federal de Pelotas.

• Main Author: Neves, Michele Siqueira de Azambuja
• Other Authors: 462.346.593-49
• Language: Portuguese
• Published: Universidade Federal de Pelotas 2016
• Subjects: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::CIENCIA POLITICA; Políticas públicas; Accountability; Controle social; Instituições; Democracia; Public Politics; Social control; Institutions; Democracy
• Online Access: http://repositorio.ufpel.edu.br:8080/handle/prefix/3107

Submitted by Simone Maisonave ([e-mail]) on 2016-11-30T14:53:00Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Michele Siqueira de Azambuja Neves_Dissertacao.pdf: 2759520 bytes, checksum: 15ff70a452984f5e67c00fbd8d35a23d (MD5) === Made available in DSpace on 2016-11-30T14:53:00Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Michele Siqueira de Azambuja Neves_Dissertacao.pdf: 2759520 bytes, checksum: 15ff70a452984f5e67c00fbd8d35a23d (MD5) Previous issue date: 2016-05-03 === Sem bolsa === O presente trabalho tem como foco a análise do surgimento de um novo mecanismo institucional, o Observatório de Auditoria (ObservA) da Universidade Federal de Pelotas (UFPel), e sua relação com a implantação da política de Controle Social Brasileira. O ObservA é apresentado pela UFPel como um espaço para o exercício da cidadania, com objetivos de contribuir para a melhoria da gestão pública ao assumir as diretrizes nacionais da política de controle social e funciona como um instrumento de accountability, por meio do qual cada integrante da comunidade acadêmica possa exercer o seu direito de ver bem aplicados os recursos públicos do Estado, neste caso, da Universidade e de atuar como agente indutor de mudança institucional. O problema posto é qual a relação entre polity e policy propiciada pelo novo mecanismo institucional? Tal questão conduz ao objetivo de identificar o contexto de criação, as características, o objetivo e a função desse novo mecanismo institucional, ObservA, em sua relação com a policy, ou seja, política pública de controle social no Brasil. A hipótese levantada é de que enquanto instituição promotora de accountabillity, o ObservA, se constitui como uma peça de participação democrática importante na construção da política pública de controle social brasileira. A metodologia adotada é a qualitativa e o método recai sobre o estudo de caso, adotando as técnicas de análise documental e a observação participante. Assim, adotando a abordagem de estudos políticos e o neo-institucionalismo como modelo de análise este trabalho conclui que a construção institucional de leis, como a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), a Lei de Transparência (Lei Complementar nº 131/2009) e a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), as políticas de governo eletrônico (e-gov) e suas circunstâncias, são pressupostos importantes para a implantação de uma política de controle social no Brasil formando em conjunto instituições basilares para a criação de novas insitituições, como o ObsevA, que permitam a efetividade de uma política de controle social democrática participativa em âmbito local ou em setores periféricos do Estado brasileiro. === The presente work focus on the analyses of the appearance of a new institutional mechanism, the Audit Observatory (ObservA) of the Federal University of Pelotas (UFPel), and the respective relationship with the implantation of brazilian social control politic. The ObservA is presented by UFPel as a space to citizenship exercise, intending to improve the public management to assume the national direction of the control social politics and work like an accountability instrument through each integrant of academic community can exercise his right to see well applied the State public resources, in this case, of the University to act like a inductor agent of institutional change. The post problem: what is the relationship between polity and policy propitiated by the new institutional mechanism? This question conduct to the objective of identify the creation context, the caractheristics, the purpose and the function of that mechanism, ObservA, in his relationship with policy – social control of brazilian public politics. The hypothesis brought, in the condition of accountability promoter institutional, is that the ObservA constitutes an important democratic participation piece in the construction of social control of brazilian public politics. The methodology adopted is the qualitative and the method falls on the case study, using the documental analyses technics and the participant’s observation. Therefore, adopting the approach of politics studies and the new institutionalism like a model of analyses, this work conclude that the law’s institutional construction, Fiscal Responsibility Law (Lei Complementar nº 101/2000), Transparency Law (Lei Complementar nº 131/2009) and the Information Access Law (Lei nº 12.527/2011) and the electronic government politics (e-gov) and its circumstances are important requirements to the implantation of a social control politic in Brazil, forming pillars in order to create new institutions, like ObservA, which permit the effectiveness of a participative democratic social control politic in local ambit or in peripheral sectors of brazilian State.