Ditadura e direitos sociais: a história da Constituição dos direitos sociais no Brasil

• Main Author: Mendonça, Ana Maria Ávila
• Other Authors: Costa, Anita Aline Albuquerque
• Language: Portuguese
• Published: Universidade Federal de Pernambuco 2014
• Subjects: Estado; Direitos Sociais; Sociedade Civil
• Online Access: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/9729

Made available in DSpace on 2014-06-12T23:15:53Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo9083_1.pdf: 975723 bytes, checksum: 8969add29e8891147ed6d5efe7fadab0 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2005 === Este trabalho constitui um estudo sobre as particularidades, significados, fundamentos, tendências e determinantes da história da constituição dos direitos sociais no processo de regulamentação do Estado sobre relações de trabalho no Brasil. O caminho escolhido para a abordagem do tema teve como ponto de partida a recuperação histórica dos fundamentos do Direito na era clássica, medieval e moderna, tendo como referência a investigação de seus traços mais gerais que resultaram em representações e respostas, em determinados contextos, às necessidades construídas pela humanidade. Nesse sentido, para a apreensão do objeto de estudo do nosso trabalho estudar a gênese e a constituição dos direitos sociais no Brasil na contextualidade histórica marcada inicialmente pela ortodoxia liberal e pelo Estado corporativista objetivou analisar a particularidade da institucionalização desses direitos, seus significados, figurações e desdobramentos, num cenário permeado por antagonismos e contradições. Nessa direção, a questão que se tornou relevante foi a compreensão histórica e a análise das determinações inscritas no movimento da realidade - entender como se estruturou o processo de constituição dos direitos sociais no Brasil, especificamente para os trabalhadores urbanos, entre os anos de 1920 e 1943, de que modo as reformas foram processadas através dos arranjos institucional legais implementados pelo Estado no processo de regulação social, sob a pressão da organização dos trabalhadores urbanos e das forças hegemônicas diante das necessidades de desenvolvimento, modernização e acumulação do capitalismo, ou seja, as tendências postas de proteção social do trabalho e as maneiras pelas quais foram legitimadas por meio de leis sociais no interior das relações políticas e sociais estabelecidas. Desse modo, tendo como pressuposto que, para o conhecimento, as determinações foram dadas pelo objeto, a pesquisa teve, como ponto de partida, a análise histórica dos fundamentos e conceitos, categorias necessárias à apreensão do objeto em seus traços particulares e universais. A investigação foi desenvolvida por meio de pesquisa bibliográfica e documental. Na pesquisa bibliográfica, foi feito um estudo analítico, recorrendo majoritariamente a obras clássicas de diversos autores, tendo em vista a compreensão e o esclarecimento de questões teóricas sobre Estado, Direitos e Sociedade Civil. Na pesquisa documental, recorremos a fontes gerais e específicas, destacando-se, entre outras, a Carta de Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (1789 Carta Francesa), as Constituições da República Federativa do Brasil (1891-1934-1937), a Consolidação das Leis Trabalhistas (1920-1943), bem como, anais do Congresso Nacional e boletins oficiais do Ministério do Trabalho