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Previous issue date: 2005 === Este trabalho constitui um estudo sobre as particularidades, significados,
fundamentos, tendências e determinantes da história da constituição dos direitos
sociais no processo de regulamentação do Estado sobre relações de trabalho no
Brasil.
O caminho escolhido para a abordagem do tema teve como ponto de
partida a recuperação histórica dos fundamentos do Direito na era clássica, medieval
e moderna, tendo como referência a investigação de seus traços mais gerais que
resultaram em representações e respostas, em determinados contextos, às
necessidades construídas pela humanidade. Nesse sentido, para a apreensão do
objeto de estudo do nosso trabalho estudar a gênese e a constituição dos direitos
sociais no Brasil na contextualidade histórica marcada inicialmente pela ortodoxia
liberal e pelo Estado corporativista objetivou analisar a particularidade da
institucionalização desses direitos, seus significados, figurações e desdobramentos,
num cenário permeado por antagonismos e contradições.
Nessa direção, a questão que se tornou relevante foi a compreensão
histórica e a análise das determinações inscritas no movimento da realidade -
entender como se estruturou o processo de constituição dos direitos sociais no
Brasil, especificamente para os trabalhadores urbanos, entre os anos de 1920 e
1943, de que modo as reformas foram processadas através dos arranjos
institucional legais implementados pelo Estado no processo de regulação social, sob
a pressão da organização dos trabalhadores urbanos e das forças hegemônicas
diante das necessidades de desenvolvimento, modernização e acumulação do
capitalismo, ou seja, as tendências postas de proteção social do trabalho e as
maneiras pelas quais foram legitimadas por meio de leis sociais no interior das
relações políticas e sociais estabelecidas.
Desse modo, tendo como pressuposto que, para o conhecimento, as
determinações foram dadas pelo objeto, a pesquisa teve, como ponto de partida, a
análise histórica dos fundamentos e conceitos, categorias necessárias à apreensão
do objeto em seus traços particulares e universais. A investigação foi desenvolvida
por meio de pesquisa bibliográfica e documental. Na pesquisa bibliográfica, foi feito
um estudo analítico, recorrendo majoritariamente a obras clássicas de diversos
autores, tendo em vista a compreensão e o esclarecimento de questões teóricas
sobre Estado, Direitos e Sociedade Civil. Na pesquisa documental, recorremos a
fontes gerais e específicas, destacando-se, entre outras, a Carta de Declaração dos
Direitos do Homem e do Cidadão (1789 Carta Francesa), as Constituições da
República Federativa do Brasil (1891-1934-1937), a Consolidação das Leis
Trabalhistas (1920-1943), bem como, anais do Congresso Nacional e boletins oficiais
do Ministério do Trabalho
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