O Cumprimento da emenda constitucional n. 29: a contrapartida dos municípios para a saúde sob a ótica de gestores locais

• Main Author: RIBEIRO, Juliana Dantas Torres
• Other Authors: BEZERRA, Adriana Falangola Benjamin
• Language: Portuguese
• Published: Universidade Federal de Pernambuco 2014
• Subjects: Emenda Constitucional n.29; Siops; Protagonismo; Gestores locais
• Online Access: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/9524

Made available in DSpace on 2014-06-12T23:14:57Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo936_1.pdf: 1766604 bytes, checksum: f1a3350ddee41b6e6cf529c6b5e07773 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2009 === Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior === Pesquisa de natureza qualitativa e quantitativa, com o objetivo de estudar alguns aspectos relacionados ao financiamento do Sistema Único de Saúde brasileiro, com enfoque específico na Emenda Constitucional n. 29 sob a ótica de gestores locais do Estado de Pernambuco, no ano de 2007. Aborda o papel do governo municipal em relação à contrapartida de recursos para o financiamento do setor saúde e o protagonismo dos gestores a partir do conhecimento sobre a referida emenda. O recurso metodológico utilizado foi a pesquisa documental de fontes oficiais, a análise de dados secundários obtidos através do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde e de dados primários obtidos através da aplicação de questionários com perguntas abertas a gestores de municípios do Estado de Pernambuco. A perspectiva histórica foi o referencial utilizado para a realização da pesquisa e para a exposição do objeto estudado. Verificou-se não haver relação direta entre o cumprimento da Emenda Constitucional n. 29 pelos municípios estudados e o conhecimento dos gestores locais de saúde entrevistados sobre a mesma. Contudo, desvela uma interface dessa questão com o protagonismo dos gestores que avaliam a emenda como um dispositivo legal que deve ser cumprido, sem aprofundar a reflexão sobre a sua importância para a consolidação do Sistema Único de Saúde. Espera-se que este trabalho sirva de base e motivação para a elaboração de outras pesquisas que contribuam para aprofundar esse debate, enfatizando o protagonismo, entendido enquanto participação ativa, do gestor municipal da saúde nas questões orçamentárias e financeiras do Sistema Único de Saúde