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Previous issue date: 2009 === Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior === Pesquisa de natureza qualitativa e quantitativa, com o objetivo de
estudar alguns aspectos relacionados ao financiamento do Sistema Único de
Saúde brasileiro, com enfoque específico na Emenda Constitucional n. 29 sob
a ótica de gestores locais do Estado de Pernambuco, no ano de 2007. Aborda
o papel do governo municipal em relação à contrapartida de recursos para o
financiamento do setor saúde e o protagonismo dos gestores a partir do
conhecimento sobre a referida emenda. O recurso metodológico utilizado foi a
pesquisa documental de fontes oficiais, a análise de dados secundários obtidos
através do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde e de
dados primários obtidos através da aplicação de questionários com perguntas
abertas a gestores de municípios do Estado de Pernambuco. A perspectiva
histórica foi o referencial utilizado para a realização da pesquisa e para a
exposição do objeto estudado. Verificou-se não haver relação direta entre o
cumprimento da Emenda Constitucional n. 29 pelos municípios estudados e o
conhecimento dos gestores locais de saúde entrevistados sobre a mesma.
Contudo, desvela uma interface dessa questão com o protagonismo dos
gestores que avaliam a emenda como um dispositivo legal que deve ser
cumprido, sem aprofundar a reflexão sobre a sua importância para a
consolidação do Sistema Único de Saúde. Espera-se que este trabalho sirva de
base e motivação para a elaboração de outras pesquisas que contribuam para
aprofundar esse debate, enfatizando o protagonismo, entendido enquanto
participação ativa, do gestor municipal da saúde nas questões orçamentárias e
financeiras do Sistema Único de Saúde
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