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Previous issue date: 2007 === Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico === A implementação de políticas públicas na área de alimentação e nutrição ganhou
espaço importante na pauta federal a partir do governo Vargas, fomentado em especial
pelas idéias e estudos de Josué de Castro. Atualmente, muitas de suas concepções
fundamentam as propostas da Segurança Alimentar e Nutricional (SAN), temática
chave que visa conduzir as políticas sociais do país, e que tem sido implementada
através do Programa Fome Zero, lançado no início de 2003, no primeiro mandato do
Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No eixo de ação do programa que visa aumentar o
acesso de famílias pobres aos alimentos foi criado o Programa Bolsa Família (PBF),
originado da união de antigos programas de transferência de renda e propondo
avanços no desenho operacional dos programas de renda mínima do país. O presente
estudo tem por finalidade avaliar a implementação do PBF no município de Gameleira,
localidade da Zona da Mata de Pernambuco, uma das regiões mais pobres e
desassistidas do país. A pesquisa inclui um componente quantitativo, a partir de dados
coletados de 502 famílias residentes em setores de maior vulnerabilidade social no
município, e um componente qualitativo, obtido pela aplicação de entrevistas semiestruturadas
aos gestores do PBF e das Secretarias de Saúde e Educação, e um
representante do Conselho Municipal de Assistência Social, responsável pelo controle
social do PBF no município. Os resultados foram obtidos a partir da comparação das
famílias inscritas com as não inscritas no programa e mostram que, de forma geral,
ambas se encontram em situação de baixas condições de vida, sendo que algumas
evidências apontam maior vulnerabilidade social entre as inscritas no PBF. O programa
foi considerado bom pela maioria dos beneficiários e mostrou um possível incremento
na diversidade da dieta destes, embora esteja aquém do recomendado. A
operacionalização do Cadastro Único mostrou desempenho satisfatório, entretanto, a
oferta de serviços e o acompanhamento das condicionalidades, principalmente as de
saúde, colocam-se como desafios importantes ao bom funcionamento do programa.
Observou-se também a fragilidade do município quanto à proposta de gestão
intersetorial do PBF, no seu controle social, e em relação à implementação de ações
complementares ao programa e de SAN. A avaliação de programas como o PBF
possibilita identificar suas potencialidades e entraves, permitindo fundamentar as
necessárias ações para o aperfeiçoamento das políticas públicas
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