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Previous issue date: 2011 === A desapropriação é uma prerrogativa do Poder Público, amparada pela Constituição
Federal, que permite à Administração Pública adquirir um bem mediante a prévia e
justa indenização. É nesse contexto que se insere este estudo, que analisa os
efeitos do processo de desapropriação sobre os posseiros expropriados, afetados
pela construção do açude público Castanhão, localizado na sede do Município de
Jaguaribara, no Estado do Ceará, no período de 2004 a 2010. O interesse
investigativo reside em responder o conflito entre a realidade social e o poder
regulatório do Estado. Isso se deve ao fato de que o instituto da posse não é
reconhecido como um bem indenizável. As referências analíticas das contribuições
que ora se apresentam, vinculam-se ao pensamento de Salles, Di Pietro, Borges,
Harada, Viana Junior, Meirelles, Paula, Torres, Cretella, Bezerra, Andrade, França,
reinterpretadas para os fins deste estudo e acrescidas de outras fontes, como
pesquisa documental, matérias de jornais de grande circulação no Estado do Ceará,
entrevistas e a legislação pertinente ao tema. Para desenvolver este estudo, a
metodologia utilizada, quanto aos meios, foi o estudo de caso, que tem por objetivo
analisar esse conflito de forma mais intensa e profunda. Como estratégia, foi
realizada uma análise qualitativa, que se caracteriza pela compreensão e
interpretação dos fatos e fenômenos. Quanto aos fins, trata-se de uma pesquisa
explicativa, pois o objeto de estudo buscou identificar os fatores que determinaram a
realidade estudada. Para o recolhimento dos dados, utilizaram-se questionários
junto aos agentes públicos e entrevistas com os posseiros na comunidade, lócus da
pesquisa. Como resultado do estudo, apesar das contradições entre as legislações
expropriatórias, percebeu-se que o processo de desapropriação, aplicado pelo
DNOCS aos posseiros encravados na sede do Município de Jaguaribara, foi uma
experiência inovadora e participativa, mitigando de forma acentuada os efeitos
negativos para população detentora da posse que foi afetada
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