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Previous issue date: 2004 === Este trabalho tem por objetivo avaliar os impactos causados pela Lei de Diretrizes e
Bases da Educação Nacional, Lei 9.394/96, no que se refere a reforma da educação
profissional do Centro Federal de Educação Tecnológica de Pernambuco - CEFET-PE, mais
especificamente no curso Técnico de Turismo dessa instituição. Para tanto houve uma
abordagem inicial da nova Lei, dos principais pontos da reforma para o ensino profissional,
um comparativo com a legislação anterior, assim como um enfoque das políticas públicas
para a educação profissional no Brasil. Como forma de melhor compreender o processo de
reforma do ensino profissional para atender o que preconiza e determina a Lei, houve também
uma abordagem descritiva de todo o processo na instituição, destacando-se o curso acima
citado, fazendo-se inclusive um comparativo entre o antes e o depois da nova legislação. O
estudo apresenta dados que foram coletados através dos questionários de pesquisas que
permitem avaliar e conhecer os efeitos dessa nova legislação no curso em questão. As
conclusões do trabalho permitem afirmar que a reforma do ensino técnico profissional
imposta pela nova legislação educacional, de uma certa forma provocou uma ruptura com as
propostas que vinham sendo desenvolvidas em coletividade pelos professores das escolas
técnicas e que visavam maior integração entre educação geral e formação profissional,
associada à concepção de educação integral. Em função dessa ruptura aparece uma nova
proposta para a qualificação profissional, estruturada na separação entre educação geral e
formação profissional para atender ao mercado globalizado. Permitem ainda as conclusões
afirmar, que algumas instituições a exemplo do CEFET-PE, não estavam estruturalmente
preparadas para implementar as mudanças que a nova legislação impôs. Entretanto, os
esforços e as ações inovadoras têm caminhado em busca de uma adaptação, na tentativa de
adequação aos novos paradigmas produtivos e tecnológicos que o mercado e a sociedade
exigem
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