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Previous issue date: 2009 === Ministério Público de Pernambuco === Este estudo analisa os problemas existentes nos procedimentos do Inquérito Civil
Público, seguido pelo Ministério Público de Pernambuco, quando se utiliza desta
ferramenta legal ao fiscalizar a aplicação de pecúnia advinda dos tributos os
ambientais, propondo, como solução, um novo modelo de procedimento. Este
apresenta a inclusão de ritos obrigatórios a serem seguidos, bem como, indica os
Representantes do Ministério Público que devem participar dos atos de investigação.
A vertente proposição partiu da seguinte questão: Qual a perspectiva de
dinamização e estruturação na adoção de um procedimento de investigação, com
rito próprio e preestabelecido, para apuração de uma denúncia de desvio de verbas
públicas, oriundas de tributos ambientais? Para o alcance dos objetivos propostos,
este estudo foi realizado por meio de pesquisa bibliográfica (artigos de revistas
especializadas, livros, periódicos, jornais, teses,dissertações, monografias e
trabalhos acadêmicos) e documental (arquivos físicos e on-line) oriunda dos
trabalho dos Promotores de Justiça envolvidos em fiscalizar o patrimônio Público,
sob a óptica da metodologia da pesquisa-ação lecionada por André Morin, Sylvia
Vergara e Michel Thiollent, qual seja, aquela em que o pesquisador elabora
diagnósticos, analisa e identifica problemas e busca soluções, sendo ele, parte
integrante do ambiente pesquisado. Na consecução do trabalho foram analisados os
conceitos de Ministério Publico à luz dos ensinamentos de Hugo Nigro Mazzilli,
Wallace Paiva Martins Junior e Emerson Garcia,dos Tributos Ambientais pela óptica
de Cláudia Campos de Araújo e Bernardo Moraes e os de gestão Pública
contemporânea embasados em Ana Paula de Paula e Luiz Carlos Bresser Pereira.
Ao final se demonstra que a adoção do modelo proposto, para se processar as
investigações da pecúnia oriunda de tributos ambientais, objetiva proporcionar maior
celeridade e eficácia ao procedimento de investigação perpetrado pelos Promotores
de Justiça envolvidos, vindo de encontro à missão institucional do Ministério Público
de Pernambuco em defender o patrimônio público
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