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Previous issue date: 2009 === Justiça Federal em Pernambuco === Esta dissertação tem como base analisar como é o Arquivo Judicial da Justiça
Federal da Seção Judiciária de Pernambuco e as alterações que ocorreram
após a implantação da política de eliminação de autos findos, principalmente os
de cunho repetitivo. O objetivo final é a proposição da transformação do
espaço institucional num local equivalente a uma biblioteca pública, podendo
ser utilizado como fonte de consulta e pesquisa pela sociedade.
Inicialmente, demos um enfoque no conceito de patrimônio público, utilizando a
abordagem dada ao assunto por Maria Cecília Londres Fonseca e Françoise
Choay, equiparando os processos do acervo como monumento cultural, que
necessitam ser guardados, preservados e restaurados, sob o risco de perderse
parte da história organizacional e construção de uma memória social.
Fizemos explanação do que é a Justiça Federal, sua competência, área de
atuação e o tipo de processos que tramitam na sua jurisdição. Em sequência,
analisamos a implantação da eliminação de processos através do descarte do
acervo, como forma de manutenção do arquivo como um ambiente atualizado,
contendo processos de valor histórico para a consulta pela população e
estudiosos.
Na parte final, elaboramos uma moção de como seria proveitoso para o
cidadão comum a divulgação do arquivo judicial organizado e livre de
processos repetitivos, como ambiente propício a estimular o estudo dos
assuntos contidos no acervo e promover o espaço público/administrativo.
A metodologia utilizada se realizou na forma qualitativa, descrevendo e
tratando os dados atuais da forma como se organiza o arquivo, acompanhando
o descarte efetuado, investigando o assunto através de estudo de caso no
universo do Arquivo Judicial, com foco na estruturação do setor. Também
lançamos mão de dados documentais institucionais relativos ao processo de
eliminação de autos, além da aplicação de questionários e entrevistas entre os
servidores da instituição.Como resultado da pesquisa efetuada, percebemos a
necessidade de divulgar a existência e importância dos documentos
entranhados nos processos arquivados, diante da diversidade do material neles
contido. Constatamos, ainda, a urgência da implantação de políticas públicas
voltadas para a gestão documental, com foco na restauração, higienização e
digitalização de documentos no intuito de estruturar o universo do arquivo
judicial. A idéia central é a mudança do conceito de que o arquivo seria um
depósito destinado a guardar coisas velhas e sem serventia, esclarecendo a
riqueza dos dados armazenados nos feitos extintos e a necessidade de melhor
organizá-los, para se permitir uma eficiente consulta pelas partes e irrestrito
acesso da população, dando-lhe um viés de biblioteca pública
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