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Previous issue date: 2004 === No processo de Avaliação de Impacto Ambiental AIA, observa-se uma
atividade que envolve uma vigilância contínua dos recursos ambientais, de modo
a efetivar a AIA como instrumento preventivo à poluição dos recursos hídricos,
bem como, à degradação do meio ambiente, detalhada em termos dos Programas
Básicos Ambientais. Estes Programas constituem-se o objeto de estudo desta
pesquisa. A presente dissertação tem por objetivo verificar se o EIA/RIMA,
através dos Programas Ambientais, se constitui um efetivo instrumento de gestão
ambiental. O estudo de caso selecionado foi a Barragem de Jucazinho, localizada
no município de Surubim-PE. Foi estabelecido um recorte da literatura sobre o
Processo de Avaliação de Impacto Ambiental, situando-o no contexto da Política
Nacional de Meio Ambiente e no Sistema de Licenciamento Ambiental,
discorrendo sobre a aplicação da Avaliação de Impacto Ambiental no Brasil e em
Pernambuco, assim como, as definições e procedimentos desse processo onde
se insere os programas ambientais. As principais conclusões referem-se à
identificação de 40 (quarenta) Programas Ambientais para a Barragem de
Jucazinho e a sua execução. Estes foram realizados dentro de uma visão de
cumprimento às exigências, para o atendimento as regulamentações e normas
governamentais. O desenvolvimento dos programas não possui uma visão no
contexto de um sistema de gestão ambiental, onde a partir dos programas se
faça uma gestão ambiental daquele manancial, remetendo para algumas
reflexões sobre o processo de Avaliação de Impacto Ambiental
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