Tribunais de Contas economicidade e concessões de rodovias brasileiras à iniciativa privada

• Main Author: SÁ, Adolfo Luiz Souza de
• Other Authors: DOURADO, Anísio Brasileiro de Freitas
• Language: Portuguese
• Published: Universidade Federal de Pernambuco 2014
• Subjects: Rodovias; Concessões; Iniciativa privada; Destatalização
• Online Access: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/5655

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:40:58Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo6284_1.pdf: 2269882 bytes, checksum: 537c3bf44bbe83b0622352e649328183 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2004 === A implementação de políticas destinadas à redução da presença estatal na economia, em particular na infra-estrutura rodoviária, em quaisquer de suas dimensões, seja institucional, de regulação ou de financiamento, não pode deixar de verificar a imprescindibilidade do monitoramento da administração pública. No Brasil, constitucionalmente, cabe aos Tribunais de Contas este controle, dito controle externo técnico. O objetivo da dissertação é pesquisar se as análises efetuadas pelos Tribunais de Contas contemplam a verificação da economicidade das concessões das rodovias à iniciativa privada, tendo-se como hipótese que há verificação. Para tanto, foi realizada uma pesquisa concernente à atuação dos Tribunais de Contas, nas auditorias realizadas nos estudos de viabilidade econômico-financeira, nos procedimentos licitatórios e de outorga e no acompanhamento dos contratos de concessão, sob parâmetros de economicidade construídos neste estudo. A priori, foram consultados todos Tribunais de Contas Brasileiros (são 34), tendo-se, em uma segunda etapa, analisados os trabalhos realizados por 07 Tribunais que efetivamente realizaram auditorias nas concessões de rodovias. O roteiro metodológico de pesquisa foi desenvolvido a partir da bibliografia consultada, dos editais de licitação e dos contratos de concessões de rodovias brasileiras ocorridos, sem olvidar de analisar as experiências internacionais