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Previous issue date: 2010 === Agência Nacional de Aviação Civil === Esta dissertação trata da questão de que as relações entre os agentes de produção
e reprodução do espaço da área de entorno do Aeroporto Internacional do
Recife/Guararapes Gilberto Freyre não estão promovendo o adequado controle do
uso do solo, tendo como base o que dispõe as legislação urbana municipal e
legislação aeronáutica federal. São referenciadas as particularidades do
desenvolvimento e operação de um aeroporto, sob o aspecto das restrições
impostas sobre a região em que ele se insere, no tocante à criação de zona de
proteção contra obstáculos, zoneamento de ruído e criação de área de segurança
aeroportuária, espaços imaginários que se estendem por quase toda a porção do
território do município. Apresentando as especificidades com que a atividade
aeroportuária se desenvolve, o estudo situa o aeroporto no contexto mundial e
brasileiro de desenvolvimento aeroportuário e de investimentos financeiros
recebidos, destacando a sua importância como equipamento necessário à cidade,
porém com deficiências no controle do uso e ocupação do solo do seu entorno,
visado por diferentes agentes com políticas fragilmente integradas. Através de
entrevistas com representantes de prefeituras, da administração do aeroporto e da
autoridade de aviação civil são identificadas medidas que possam vir minimizar as
incompatibilidades na ocupação do espaço no entorno do aeroporto, mediando
conflitos e negociando interesses, de maneira a garantir o desenvolvimento do
aeroporto, em harmonia com seu entorno
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