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Previous issue date: 2008 === Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior === A contínua necessidade de aprimorar os ambientes para negócios tem levado as nações a
reformarem suas leis de falência. Essas reformas são, muitas vezes, inspiradas em aspectos de
legislações estrangeiras com vieses bastante distintos na defesa do direito dos credores, e com
o Brasil não foi diferente. O antigo sistema falimentar brasileiro data de 1945, e não era mais
compatível com a dinâmica da economia nacional. Assim, em 1993, iniciaram-se as
discussões sobre a nova lei, que foi concluída em 2005, com a Lei 11.101, de 09 de fevereiro.
Porém, como garantir que aspectos inspirados em leis estrangeiras se aplicarão no contexto
local, alcançando os objetivos traçados para a lei? Foi esse questionamento que estimulou esta
dissertação, a qual se propôs a investigar experimentalmente por meio de condições
hipotéticas como aspectos socioculturais e econômicos dos indivíduos podem influenciar
seus comportamentos em situações típicas do problema de falência como: o uso de
penalidades para inibir fraudes ou inadimplência individual e, especialmente, o conflito entre
os credores na divisão dos ativos do falido. Para isso, um questionário foi desenvolvido e
aplicado a alunos de graduação e pós-graduação da Universidade Federal de Pernambuco. A
análise das respostas foi feita por meio de estatísticas descritivas e inferências, estas,
especialmente através das Redes Bayesianas - RBs. Como primeira constatação, tem-se o já
esperado resultado de que penalidades desestimulam a prática de atividades ilícitas. Ademais,
o uso de RBs se mostrou adequado ao objetivo proposto por permitir a identificação de
comportamentos que se desviam dos pressupostos teóricos, como o altruísmo e o egoísmo, os
quais afetam os resultados esperados dos problemas propostos. Além disso, a RB forneceu
uma visão integrada das variáveis que causam esses comportamentos citados, indicando como
aspectos socioculturais e econômicos impactariam na escolha dos indivíduos em atividades
ligadas ao processo de falência, ressaltando a importância da avaliação desses pontos na
elaboração ou reforma das leis
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