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Previous issue date: 2009 === Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior === O presente estudo objetivou investigar a utilidade dos relatórios da CGU para o
exercício do controle social, a partir da percepção dos Conselheiros de Políticas Sociais,
acerca dos relatórios de Fiscalização realizados pela Controladoria Geral da União sobre
a aplicação dos recursos públicos. O método utilizado foi o indutivo, quanto aos
procedimentos metodológicos a pesquisa foi descritiva nos aspectos quantitativos,
realizada por meio do levantamento bibliográfico e qualitativa utilizando-se os preceitos
da Teoria das Representações Sociais sob a análise de conteúdo. A amostra foi de 12
municípios Pernambucanos, tendo sido alcançados 31 conselheiros, com aplicação dos
questionários no segundo semestre de 2008, dentre os conselheiros da área de saúde,
educação e assistência social. Foram aplicados os testes de Kolmogorov-Smirnov e
Shapiro-Wilk que apresentaram p-valor menor que 5% para todas as questões, o que
indicou a necessidade de escolha de testes não paramétricos, sendo o teste escolhido o
teste W de Wilcoxon (avaliação de diferença de média). Utilizou-se ainda o teste Qui-
Quadrado de Pearson e o teste Exato de Fisher, que por sua vez demonstraram diferença
de percepção no que respeita quantidade de informações e necessidade de conhecimento
técnico específico (entre o grupo governamental e não-governamental), no que respeita
a tempestividade do relatório (entre o grupo que teve acesso prévio ao relatório e o que
não teve) e no que respeita a fidelidade de informações (entre o grupo com nenhum
conhecimento contábil e o que tinha conhecimento médio ou baixo). Os resultados do
teste W demonstraram que os relatórios da CGU são revestidos das características
essenciais de relevância, compreensibilidade e confiança, em que pese à existência de
questões específicas referentes à tempestividade, à necessidade de conhecimento técnico
específico e a existência de cautela na elaboração do relatório. Diante dos depoimentos
dos conselheiros, utilizando-se da Teoria das Representações Sociais, procurou-se
evidenciar como as idéias acerca das representações de relatórios no contexto social dos
conselheiros, sujeitos do controle social, estão ancoradas e são objetivadas na
construção do conceito de utilidade do relatório da CGU para o controle social.
Concluiu-se que o conteúdo do relatório tem grande potencial informativo para os
conselhos de políticas sociais, sendo possível encontrar elementos que o classifique, na
percepção dos conselheiros, como instrumento de informação útil para o exercício do
controle social. Porém são nítidas algumas questões que impactam no uso do relatório
como ferramenta do controle social, dentre as quais a (in)tempestividade do mesmo, a
necessidade de conhecimento técnico específico para sua compreensão e a necessidade
de maior participação dos conselheiros no processo de controle o que afeta diretamente
a confiança que atribuem ao relatório
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