| Summary: | Made available in DSpace on 2014-06-12T17:22:40Z (GMT). No. of bitstreams: 2
arquivo6465_1.pdf: 342595 bytes, checksum: 8d58bb9bb7ff841df3ba71d0b416d7dd (MD5)
license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5)
Previous issue date: 2003 === O autor enfoca a aplicação da
pena sob a ótica da discricionariedade.
Para tanto, incursiona
sobre suas espécies, distinguindo
as peculiariedades e nuances
nelas existentes. Em seguida,
examina os princípios gerais na
aplicação da pena e as balizas
do artigo 59 do Código Penal
Brasileiro, passando ao papel da
discricionariedade como meio de
realização dos valores normados
pelo Estado. Ao final, dessume
com base nos fatos as suas considerações
finais sobre o tema
disserto. Todo o expendido é antecedido
por uma introdução pertinente
|
|---|
