A eutanásia no anteprojeto de reforma do Código Penal: o problema da proteção constitucional à vida

• Main Author: Emilia da Hora Pimenta, Tatiana
• Other Authors: de Brito Albuquerque Pontes Freitas, Ricardo
• Language: Portuguese
• Published: Universidade Federal de Pernambuco 2014
• Subjects: Eutanásia; Vida; Reforma penal
• Online Access: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/4685

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:22:21Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo6127_1.pdf: 514054 bytes, checksum: 6a40e3450f2d2161dd3efd0edc8997df (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2007 === Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico === O presente trabalho pretende estudar a questão da eutanásia, avaliando a adequação constitucional dos parágrafos terceiro e quarto do artigo 121 do anteprojeto de reforma do Código Penal, cujas previsões são respectivamente abrandamento de pena na eutanásia ativa e a descriminalização da eutanásia a pedido da vítima ou dos seus responsáveis legais. Para fazer tal avaliação, cuida inicialmente do os conceitos, classificações e definições correlatas acerca da eutanásia. Em seguida traz uma concepção ética moral e religiosa do assunto, bem como a evolução histórica da eutanásia e as posições do direito no mundo sobre a matéria. Por fim, traz estudos sobre o bem jurídico, especialmente dos bens jurídicos vida e dignidade da pessoa humana e as posições do direito brasileiro sobre a morte piedosa, concluindo, após análise do anteprojeto de reforma do código penal, pela inadequação do mesmo aos preceitos jurídico-penais constitucionais