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Previous issue date: 2005 === Esta dissertação trata do papel do Conselho Municipal de Educação da cidade do
Recife durante o quadriênio 2001/ 2004 procurando verificar como uma
experiência de gestão pública inovadora, tal como é o caso dos Conselhos, poderia
estar contribuindo, ou não, para a ampliação do exercício do direito à educação e,
portanto, para a democratização da sociedade. Dentre os pressupostos subjacentes
ao nosso interesse em focalizar o CME do Recife está o fenômeno da participação
da sociedade civil organizada na implementação das políticas públicas, isto face ao
contexto mais amplo de mudanças que ocorreram na regulação das sociedades,
desde as últimas décadas do século passado, levando ao aumento das exigências
pela ampliação das políticas sociais destinadas ao atendimento das demandas
crescentes derivadas do processo de exclusão social do povo brasileiro, em virtude
das citadas mudanças. De modo mais específico, elegemos como objeto empírico o
sentido da participação da sociedade civil no Conselho Municipal de Educação,
buscando compreender a dinâmica de interlocução que ocorre entre os
representantes das diversas entidades com suas bases buscando apreender em que
medida o CME constitui-se num mecanismo de ampliação da esfera pública da
educação no município. Para fazer face a esta compreensão é que o analisamos
desde a sua origem, sua composição e dinâmica, com base no referencial teórico
que discutiu a participação, considerando o papel do Estado numa perspectiva
teórico crítica que tem como pressuposto a relativa autonomia que o Estado exerce
na formulação e implementação das políticas públicas, sem perder de vista o
contexto sócio econômico do país. 1) Duas questões de pesquisa nortearam a nossa
investigação: em que medida a ação do CME tem contribuído para ampliar a esfera
pública para as decisões educacionais no Município e quais as ações desenvolvidas
pelo CME que revelam ser ele ou não um espaço de interlocução pública, no
tratamento da educação . 2) Questões estas que nos conduziram a tentar desvelar
a estrutura e o funcionamento do CME e analisar o processo de interlocução pública
que ocorre em seu cotidiano. Para isso, recorremos às concepções de democracia,
participação, cidadania e esfera pública, como categorias analíticas dos dados
coletados através de análise documental e das entrevistas semi-estruturadas,
tratadas através da análise de conteúdo. Os resultados evidenciaram que o CME
tem demonstrado em suas ações que tem contribuído de forma precária para
estabelecer um processo de interlocução pública entre as entidades e seus
representantes em diferentes momentos do processo de acompanhamento e
avaliação das políticas de educação para o município. Concluímos, então, que o
CME ainda não assegurou a sua atuação na esfera pública da educação no
município. E ainda, constatamos a fragilidade da sociedade para intervir no
Conselho e, desta forma, participar da Esfera Pública da Educação Municipal, o que
veio confirmar nossos pressupostos preliminares
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