Ética pública na gestão municipal : uma análise dos incentivos à corrupção nas prefeituras brasileiras

• Main Author: ALBUQUERQUE, Breno Emerenciano
• Other Authors: RAMOS, Francisco de Sousa
• Language: Portuguese
• Published: Universidade Federal de Pernambuco 2014
• Subjects: Recursos federais; Corrupção; Poder discricionário
• Online Access: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/4459

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:21:33Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo6073_1.pdf: 530425 bytes, checksum: 68eb2eeeb6dc1c85b9ea3cf182aef5ff (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2007 === Grande parte dos recursos federais transferidos para os municípios é controlada pelas prefeituras. O conjunto de leis municipais concede ao prefeito elevado poder discricionário no comando do executivo, o que torna bastante raro encontrar evidências de corrupção em transferências sem o consentimento ou a participação do mesmo. Este trabalho investiga os principais determinantes microeconômicos do comportamento fraudulento dos prefeitos, utilizando um banco de dados construído a partir dos relatórios de auditoria da Controladoria Geral da União (CGU) nos municípios. Os resultados empíricos corroboram o modelo básico proposto, ou seja, os indivíduos estão mais inclinados a ser corruptos quando se deparam com menores salários e maiores poderes discricionários. Ainda, como os prefeitos se preocupam com seus ganhos futuros, a possibilidade de reeleição funciona como restrição a corrupção no primeiro mandato. Há também fortes evidências de que municípios controlados por mulheres apresentam um nível de ilícitos esperado maior que os administrados por homens. Ainda, populações mais ricas e mais instruídas estão mais aptas a monitorar os administradores municipais e, por isso, limitam os desvios