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Previous issue date: 2002 === O estudo dissertado desenvolve uma análise sobre aspectos contemporâneos
da criminalidade verificada no Brasil, com um dedicado confronto de dados estatísticos
com os de outros países no escopo de melhor dimensionar a gravidade de estado em que
se encontra o Estado Brasileiro em função da indigência jurídico-institucional
Sabe-se muito pouco sobre a radiografia e o funcionamento do Sistema
Penitenciário nacional. As informações são precárias e limitadas. As prisões e os presos
são também muito desconhecidos. A limitadíssima bibliografia disponível sobre prisões
no Brasil é o maior indicador da falta de interesse de pesquisadores sobre o assunto.
Sem informações qualitativas e dados estatísticos confiáveis, o sistema penitenciário
tem poucas ou nenhuma chance de mudança.
Resgatou-se ensinamentos de Beccaria no fito de auxiliar na apreciação
conceitual de dados hodiernos. Analisou-se a relação existente entre a sociedade e o
trabalho, o surgimento do trabalho, sua necessidade e importância no âmbito social e
prisional. Estuda-se ainda o trabalho como um dos sinônimos teleológicos da sanção
penal.
Teve-se, propositadamente, a idéia de adaptar um projeto do próprio
governo estadual (Ceará) denominado CVT , procurando inseri-lo (adaptá-lo) na
realidade penitenciária, isso com o escopo de já encontrar uma justificativa para que o
Poder Público (Governo), não tenha motivação em alegar carência projeto, provocando,
com isso, o despertar da vontade política.
Destarte, o dissertar que se pretende desenvolver terá este tema desafiador
como alvo-mor, elaborando uma abordagem fotográfica da realidade penitenciária
nacional, inclinando-se para uma visão particular do objeto no Estado do Ceará,
tencionando, ao final, a apresentação de uma proposta que persiga estratégias de
trabalho aos detentos do sistema penitenciário com forte repercussão no egresso do
sistema, através do ensino profissionalizante adequado às peculiaridades e vocações
primárias de cada um, capacitando-os para o trabalho seja ele agropecuário, industrial
ou artesanal
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