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Previous issue date: 2010 === Secretaria da Receita Federal === O presente trabalho constitui um estudo sobre as regras de origem das mercadorias,
direcionado para o Regime de Origem aplicado pelo MERCOSUL e a identificação e
quantificação das infrações fiscais de origem ocorridas nas importações brasileiras efetuadas
no âmbito desse Acordo, avaliando-se as conseqüências para a economia nacional das fraudes
fiscais praticadas e sugerindo-se medidas que otimizem sua repressão. Nessa perspectiva,
inicialmente discorre-se sobre as normas de origem, seus fundamentos e estrutura,
destacando-se sua importância na execução de acordos preferenciais de comércio para, em
seguida, abordar-se os Regimes de Origem adotados pelos principais blocos econômicos
internacionais, destacando-se o Regime de Origem do MERCOSUL. A seguir, explana-se
sobre a fiscalização e o controle aduaneiros das importações em questão, identificam-se e
quantificam-se as infrações fiscais de origem praticadas e analisam-se suas repercussões na
economia brasileira para, finalmente, apresentar sugestões que possam otimizar a atividade da
fiscalização federal promovida pela Aduana
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