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Previous issue date: 2005 === Objetivou esta dissertação, a princípio, demonstrar o quanto a lei brasileira, em matéria de
Direito de Família, encontra-se defasada. Isto porque, a Carta Magna em vigor previu
explicitamente apenas três modos de entidades familiares legítimas: o casamento, a união
estável e a comunidade monoparental. Mas a realidade social aponta diversos outros tipos
de entidades familiares, os quais não foram legislados, sendo todos baseados num elemento
comum: o afeto. Para que isto restasse comprovado, analisou-se a família ocidental desde
os seus primórdios até a influência desta na maneira de viver das famílias brasileiras. A
partir de então, fez-se uma análise legislativa do assunto no Direito brasileiro, iniciando-se
com o Código Civil (CC) do século anterior até o atual, passando por relevantes e inúmeras
alterações trazidas pela Constituição Federal (CF), através do processo de
constitucionalização do Direito Civil. Para reforçar a idéia defendida de que existem vários
tipos de famílias, além daqueles previstos pelo constituinte, analisou-se o afeto como sendo
o elemento indispensável e caracterizador de determinada relação entre pessoas, ser ou não
uma família, para que só assim esteja assegurada a dignidade humana de seus membros.
Trouxe-se ainda uma análise crítica do Novo Código Civil (NCC), o qual não disciplinou
devidamente a matéria. Tudo isso para comprovar que há entidades familiares que não
foram previstas explicitamente pelo legislador, mas, sim, de forma implícita, aqui
denominadas de entidades afetivas
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