Entidades socioafetivas: do casamento à união estável e à monoparentalidade

• Main Author: RUSSO, José
• Other Authors: ALBUQUERQUE, Fabíola Santos
• Language: Portuguese
• Published: Universidade Federal de Pernambuco 2014
• Subjects: Direito de Família; Entidades Socioafetivas; Casamento; União Estável; Monoparentalidade.
• Online Access: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/4249

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:20:34Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo5167_1.pdf: 1533018 bytes, checksum: 0c025da32f950df03eecba08f11098b3 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2005 === Esta dissertação tem como objetivo fazer uma releitura das entidades familiares, passando pelo casamento, pela união estável e pela família monoparental. De início, é feita uma abordagem socioantropológica da família, para, em seguida, aprofundar uma análise do instituto do casamento em suas formas de constituição, seus efeitos jurídicos e seus aspectos de dissolução. Serão também examinadas as dificuldades enfrentadas pela sociedade brasileira na aceitação da proteção legal à família decorrente da união entre o homem e a mulher sem casamento, que a Constituição Federal de 1988 denominou de união estável, elevando-a à categoria de entidade familiar. De outra parte, buscar-se-á uma análise da nova forma de família abrigada pela mesma Carta Magna de 1988, ou seja, aquela que se forma por um dos pais e seus filhos, oriunda da monoparentalidade, a qual, todavia, foi inexplicavelmente ignorada pelo Código Civil brasileiro de 2002