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Previous issue date: 2010 === Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico === O Governo brasileiro criou em 2008 sua primeira emissora pública de televisão. Esse é o
ponto de partida dessa pesquisa, que utilizou a TV Brasil como um gancho para um debate
mais profundo e necessário sobre a televisão nacional. Analisando alguns pressupostos da
Comunicação Social do país, tais como o acesso à informação, a pluralidade de fontes de
informação, a regionalização da programação e a complementaridade entre os sistemas
público, privado e estatal de exploração do espectro, abrimos margem para um
questionamento quanto aos próximos passos da TV Brasil. Trouxemos como embasamento a
Escola Latino-Americana por ela nos permitir lançar um olhar periférico na análise do
contexto social e político no qual essa TV foi criada. O passado da televisão brasileira - e
também latino-americana - tem muito a ensinar a essa emissora pública nascedoura sobre sua
sobrevivência e sustentabilidade no mercado altamente competitivo da indústria da cultura e
do entretenimento. O olhar periférico trazido nesse trabalho não pretende, contudo,
desmerecer as experiências dos países centrais. Pelo contrário, esse olhar é capaz de ponderar
que experiências devem ou não (tem ou não condições) ser adaptadas para cada realidade
periférica. Feito o corte metodológico, passamos a uma análise da base legal da emissora
pública brasileira, com foco nos preceitos constitucionais e na Lei n.11.652/2008, que é a lei
da Empresa Brasil de Comunicação. Não é difícil perceber que, ao menos legalmente, a TV
Brasil atende a muitas expectativas dos que esperaram duas décadas da constituinte até a
criação de uma emissora efetivamente pública. Mas o que guia esse trabalho é uma
preocupação quanto às formas de se sustentar uma lógica pública de exploração do espectro
numa área já tão impregnada da lógica da economia de mercado. Muito embora haja um
alarde quanto ao esfacelamento dos sistemas públicos de TV, ou de uma crise de identidade
desses sistemas, a América Latina assistiu incrédula a reformas substanciais na comunicação
social da Venezuela, Argentina e Brasil, por exemplo. Essa reação ratifica os ensinamentos da
Escola Latino-Americana da mesma forma que o olhar crítico sobre essas tomadas de decisão
podem guiar os próximos passos. Esse é um estudo, portanto, consciente do momento
delicado no qual o sistema público de televisão brasileiro resolveu sair da inércia
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