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Previous issue date: 2009 === Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico === A tese tem como objetivos: (i) avaliar o impacto do Programa Nacional de
Alimentação Escolar (PNAE) sobre o nível nutricional; (ii) investigar o efeito da
carência e do distúrbio nutricional sobre a defasagem idade-série e sobre o desempenho
de escolas públicas brasileiras de 1ª a 8ª séries do ensino fundamental quando avaliados
em testes de proficiência. Existe uma carência de estudos no Brasil a respeito dos
efeitos da subnutrição sobre o desempenho escolar dos estudantes. Fato que é, em parte,
explicado pela carência de dados que avalie de forma representativa o estado nutricional
dos estudantes no Brasil. Esta tese, contudo utiliza dados de uma pesquisa recente
ASBRAN com informações do perfil nutricional de aproximadamente 20.000
alunos de 1110 escolas públicas brasileiras. A amostra não só representa a
população de estudantes de escolas públicas no Brasil, como também as
informações levantadas viabilizam o estudo dos objetivos propostos. Completando
os dados da ASBRAN são usados dados municipais do IBGE e do IPEA provenientes
do Censo 2000 e dados educacionais do INEP 2007. Primeiramente, a tese investiga a
relação do aluno com a merenda escolar. Constatou-se, por exemplo, que estudantes
com carência nutricional apresentavam maior probabilidade de irem à escola apenas por
conta da merenda. Além disso, ficou comprovado que municípios de maior
vulnerabilidade apresentam maiores probabilidades de seus alunos irem à escola apenas
pela alimentação escolar. A seguir, a tese investiga os efeitos do PNAE sobre o estado
nutricional dos alunos das escolas públicas. Para isso, utilizou-se a técnica de
Propensity Score. Verificou-se que o PNAE contribui para a melhoria dos
desequilíbrios nutricionais registrados pelos alunos de escolas públicas A análise de
impacto da carência nutricional (subnutrição) e do distúrbio alimentar sobre a
defasagem idade-série envolveu o uso da distribuição binomial negativa pelo fato da
variável dependente ser de contagem. Os resultados mostram que a carência nutricional
tem impacto direto sobre a defasagem idade-série no Brasil, este efeito é
estatisticamente significante a 99 por cento de nível de confiança e permanece
inalterado à medida que se adiciona variáveis explicativas que descrevem as condições
socioeconômicas das crianças, dos municípios e as características físicas das escolas. Os
resultados mostram que os alunos que apresentam distúrbio nutricional apresentam
nível menor de defasagem idade-série, contrariando os resultados obtidos por alguns
autores. Por outro lado, os resultados das estimações de impacto do PNAE sobre o
desempenho da escola não são conclusivos para a maioria das variáveis testadas. No que
diz respeito ao desempenho da escola em testes de proficiência, não parece existir
correlação entre a performance da instituição de ensino e o estado nutricional do aluno
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