Pretores estratégicos : por que o Judiciário decide a favor do Executivo e contra suas próprias decisões? : análise empírica dos pedidos de suspensão apresentados ao STF (1993-2012)

• Main Author: GOMES NETO, José Mário Wanderley
• Other Authors: MELO, Marcus André Barreto Campelo de
• Language: br
• Published: Universidade Federal de Pernambuco 2016
• Subjects: Ciência Política; Instituições; Poder Judiciário; Processo Decisório Judicial; Modelo Explicativos; Legalista; Atitudinal; Estratégico; Political Science; Institutions; Judiciary; Judicial Decision-Making; Explanatory Model; Legalistic; Attitudinal; Strategic
• Online Access: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/16709

Submitted by Haroudo Xavier Filho ([e-mail]) on 2016-04-19T13:37:12Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) Thesis - doutorado - JOSÉ MÁRIO WANDERLEY GOMES NETO - PPGCP.pdf: 3518425 bytes, checksum: 444d5191f5baf897a0a79d96a01bf1c9 (MD5) === Made available in DSpace on 2016-04-19T13:37:12Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) Thesis - doutorado - JOSÉ MÁRIO WANDERLEY GOMES NETO - PPGCP.pdf: 3518425 bytes, checksum: 444d5191f5baf897a0a79d96a01bf1c9 (MD5) Previous issue date: 2015-07-15 === Por que o Judiciário decidiria a favor do Executivo e contra as suas próprias decisões? Essa questão é explorada teórica e empiricamente com referência ao pedido de suspensão - um mecanismo pelo qual o Poder Executivo nos diversos níveis federativos pode pedir ao Presidente de um Tribunal para suspender os efeitos concretos de uma decisão proferida por órgão judicial de hierarquia inferior. Para responder a questão de pesquisa um conjunto de hipóteses formuladas à luz dos principais modelos teóricos existentes na literatura sobre os processos decisórios das decisões judiciais– legalista, atitudinal e estratégico – são testadas a partir de em uma base dados contendo uma amostra de 319 decisões sobre o pedido de suspensão no STF no período 1993-2012. Os achados dos modelos econométricos estimados (Logit) na tese são consistentes com a interpretação dos modelos estratégico e atitudinal: os juízes atuam como atores que buscam maximizar sua preferências em um contexto de separação de poder e seu padrão decisório é também marcado pela ideologia dos governos responsáveis por sua nomeação. === Why the Judiciary’s bodies would decide in favor of the Executive and against their own decisions? This issue is explored theoretically and empirically with reference to the writ of suspension - a mechanism by which the Executive branch may request the Chief Justice of a Court to suspend the concrete effects of a judgment given by another court of lower hierarchy. To answer the research question a set of assumptions were made based in the main existing theoretical models in the literature on decision-making processes of judicial decisions – legalistic, attitudinal and/or strategic – and were tested from in a database containing a sample of 319 decisions on writ of suspension filled in the Brazilian Supreme Court (Supremo Tribunal Federal) in 1993-2012 period. The findings of the estimated econometric models (Logit) in this thesis are consistent with the interpretation of strategic and attitudinal models: the judges act as actors seeking to maximize their own preferences in the context of separation of power and its decision-making pattern is also marked by the ideology of governments responsible for their appointment.