A reabilitação psicossocial e a afirmação dos Direitos Humanos da pessoa em sofrimento psíquico: um estudo da Rede de Atenção Psicossocial

• Main Author: LUCENA, Sandra Valéria Borges de
• Other Authors: SANTOS, Gustavo Gomes da Costa
• Language: br
• Published: Universidade Federal de Pernambuco 2016
• Subjects: Direitos humanos; Política de saúde mental; Saúde mental - Reabilitação; Assistência em hospitais psiquiátricos
• Online Access: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/15682

Submitted by Isaac Francisco de Souza Dias ([e-mail]) on 2016-03-04T18:30:48Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) VERSÃO III PDF PROJ GRÁFICO.pdf: 3065713 bytes, checksum: 95a6b22fdce7ef9d7ee48bd4c00c0ff1 (MD5) === Made available in DSpace on 2016-03-04T18:30:48Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) VERSÃO III PDF PROJ GRÁFICO.pdf: 3065713 bytes, checksum: 95a6b22fdce7ef9d7ee48bd4c00c0ff1 (MD5) Previous issue date: 2015-08-07 === A Reforma Psiquiátrica brasileira em curso tem protagonizado um dos mais importantes movimentos de denúncia e ruptura com a violência praticada no interior das instituições psiquiátricas do país. Lutas sociais marcaram as pautas de reivindicação do movimento pela democratização e universalização das políticas de saúde, em contraposição a um regime civilmilitar que ordenava, por meio de prisões, tortura e mortes o Estado brasileiro. Embora contemporâneo da Reforma Sanitária, o movimento da Reforma Psiquiátrica introduziu, no campo da saúde mental, o debate sobre as violações aos direitos humanos da pessoa com transtorno psíquico e a segregação de sua existência social. A experiência brasileira recebeu influências do modelo italiano reconhecido como Psiquiatria Democrática e contou com a participação dos trabalhadores em saúde mental, denunciando práticas deploráveis na assistência em saúde mental e condições desumanas no tratamento aos pacientes. O fortalecimento do movimento de denúncia à violência institucional e à mercantilização da loucura passa a reunir pacientes de longa internação, além de familiares, e se amplia em direção à restituição da dignidade e da liberdade daqueles em sofrimento psíquico. É nesse contexto que a Lei nº10.216/2001 constitui-se como marco de garantias de direitos e de proteção aos que sofrem psiquicamente, formalizando a reorientação do modelo de assistência em saúde mental organizado em rede de base comunitária. O objetivo desse estudo é analisar as estratégias de organização da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) implementadas no Distrito Sanitário III/microrregião 3.3, na Região Metropolitana do Recife (PE). O foco da investigação será entender se as respostas articuladas em nível local para superação da violência asilar e para afirmação dos direitos humanos contribuem para o provimento de respeito e de cuidado nos serviços de saúde, na ênfase aos recursos pessoais, em detrimento da excessiva medicalização, da articulação do sujeito com suas redes informais (vizinhança, amigos, instituições comunitárias), da restituição dos laços familiares e de seu poder contratual nos espaços onde circulam pessoas e mercadorias. No estudo proposto, analisaremos o ordenamento de assistência em saúde mental e os seus principais componentes, conforme Portaria nº 3.088/2011, com enfoque qualitativo. Como método procedimental, optou-se pelo Estudo de Caso, selecionando, como sujeitos da pesquisa, usuários/as e familiares, utilizando-se para a coleta de dados entrevistas semiestruturadas === The ongoing Brazilian Psychiatric Reform has played a major role in denouncing and breaking with the violence within the psychiatric institutions in the country. Social struggles have marked the agenda of claims from the movement for the democratization and universalization of health policies, in contrast with the civil-military regime, which ruled the Brazilian State by means of prisons, torture and deaths. Although contemporary to the Sanitary Reform, the Psychiatric Reform movement has introduced the debate about the violation of the human rights of the individual with mental disorder and his social existence segregation. The Brazilian experience has been influenced by the Italian model recognized as Democratic Psychiatry and has counted on the participation of those who work with mental health by denouncing deplorable practices in mental health care and inhumane conditions in the treatment of patients. Strengthening the movement to denounce institutional violence and the commercialization of madness begins to bring long-hospitalized patients and their families together, growing towards restoring dignity and freedom to those in psychological distress. In such context, Law nº 10.216/2001 is a milestone of guarantee or rights and protection to those who suffer psychically, formalizing the reorientation of the mental health care organized into a community-based network. The aim of this study is to analyze the organization strategies of the Psychosocial Attention Network (RAPS) implemented in Sanitary District III/micro region 3.3 in Recife’s Metropolitan Region (RMR). The focus of the investigation is to understand whether the answers articulated at local level to overcome asylum violence and to reassert human rights contribute to providing respect and care in healthcare services by emphasizing individual resources at the expense of overmedication, of the individual’s articulation with his informal networks (neighborhood, friends, community institutions), of the restitution of family ties and of the contractual power in the areas where people and goods circulate. In the proposed study, the mental health framework and its main components are analyzed according to Ordinance nº 3.088/2011, following a qualitative approach. As for the procedure, the Case Study method was chosen, users and their families being selected as subjects and semi-structured interviews being used for data collection.